Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define:
Transcreve literalmente o artigo 2º do ECA, definindo corretamente os limites de idade para criança e adolescente.
O ECA estabelece o limite da adolescência aos 18 anos, e não aos 21 anos.
O divisor de águas definido pelo ECA é aos 12 anos, e não aos 14 anos.
Além de errar o limite da criança (14 anos), estende incorretamente a adolescência até os 21 anos.
Erra ambos os limites etários, fixando a criança até 14 anos e o adolescente até 24 anos, sem previsão no ECA.
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Comentário
Pediatria › Crescimento e Desenvolvimento na Infância e Adolescência › Adolescência
Resumo direto
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) define as faixas etárias para fins de proteção integral e aplicação das medidas pertinentes. É uma questão puramente normativa que exige a memorização exata do artigo 2º da lei.
Raciocínio clínico
A lei estabelece marcos cronológicos claros para separar a infância da adolescência. O critério "incompleto" é essencial, pois o dia do aniversário de 12 anos marca a transição legal imediata para a adolescência.
Conduta
A aplicação prática da lei exige que o profissional de saúde identifique a qual grupo o paciente pertence, pois isso dita o fluxo de atendimento, o direito ao acompanhante, a necessidade de consentimento informado (assentimento/consentimento) e as medidas de proteção em casos de vulnerabilidade ou violência.
O que decide a resposta
O artigo 2º do ECA diz textualmente: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Qualquer variação nessas idades (como 14 anos ou 21/24 anos) está em desacordo com a legislação vigente.
Resumo final para memorização
- –Criança: 0 a 11 anos e 364 dias (até 12 incompletos).
- –Adolescente: 12 a 18 anos.
- –ECA (Lei 8.069/90): Marco legal que define o sujeito da proteção integral.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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