A Constituição Brasileira de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde. Seus princípios doutrinários indicam um conjunto articulado de noções fundamentais à construção do sistema de saúde. É correto afirmar que esses princípios incluem:
Contém exatamente os três princípios doutrinários que regem o Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
Embora cite equidade e integralidade, inclui "descentralização" e "referência", que são princípios organizativos, e não doutrinários.
"Referência e contrarreferência" e "descentralização" são princípios organizativos do SUS, e não doutrinários.
Inclui "regionalização", que é um princípio organizativo, invalidando a classificação restrita de princípios doutrinários.
Regionalização e descentralização são princípios organizativos, tratando da forma de gestão e administração do sistema, não de seus fundamentos éticos doutrinários.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
Resumo direto
A questão aborda os princípios doutrinários do SUS, que representam a base filosófica e ética do sistema. São três pilares fundamentais: universalidade, equidade e integralidade.
Raciocínio clínico
O SUS é estruturado por princípios doutrinários (que definem o "que" e o "para quem") e princípios organizativos (que definem o "como"). Os doutrinários são imutáveis e conceituais, enquanto os organizativos referem-se à operacionalização do sistema.
Conduta
Para provas, decore a tríade doutrinária: Universalidade (acesso a todos), Equidade (tratar desigualmente os desiguais conforme a necessidade) e Integralidade (assistência completa, da prevenção à reabilitação). Descentralização, regionalização, hierarquização e participação popular são princípios organizativos.
O que decide a resposta
"Seus princípios doutrinários indicam um conjunto articulado de noções fundamentais à construção do sistema de saúde". A alternativa A lista exatamente os três princípios doutrinários consagrados na Lei 8.080/90 e na Constituição Federal. As demais alternativas misturam princípios doutrinários com princípios organizativos ou apresentam termos que não compõem essa tríade.
Resumo final para memorização
- –Princípios Doutrinários (O quê?): Universalidade, Equidade, Integralidade.
- –Princípios Organizativos (Como?): Regionalização, Hierarquização, Descentralização, Participação da comunidade, Resolubilidade.
- –Lembrete: "U-E-I" são os doutrinários; todo o resto que define estrutura é organizativo.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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