O que decide a resposta

O comando pede a afirmação incorreta sobre as Leis da Alimentação (Leis de Escudero). A frase que fecha a questão é: "Há a necessidade de aplicar um excedente calórico importante na refeição diária de pré-escolares e escolares". Esta afirmativa viola frontalmente a Lei da Quantidade: a alimentação deve suprir as necessidades energéticas basais e de crescimento fisiológico, sem gerar superávit calórico desnecessário, que predispõe ao sobrepeso e à obesidade infantil.

Raciocínio clínico

Pedro Escudero estabeleceu quatro leis fundamentais da alimentação que regem a nutrição pediátrica: Quantidade, Qualidade, Harmonia e Adequação.

Na fase pré-escolar e escolar, o ritmo de crescimento desacelera em relação ao primeiro ano de vida ("crescimento estável"), havendo redução fisiológica do apetite (anorexia fisiológica do pré-escolar). Forçar ou programar um "excedente calórico importante" contraria a regulação biológica e metabólica da criança, gerando balanço energético positivo indesejado.

Em contrapartida, no adolescente em estirão puberal, a velocidade de crescimento atinge novo pico (até 8-12 cm/ano), elevando substancialmente a demanda por calorias e proteínas, o que justifica o incremento energético proporcional às suas novas necessidades biológicas.

Por que acontece

A taxa de ganho ponderal e estatural na fase pré-escolar/escolar é linear e moderada (cerca de 2 a 3 kg/ano e 5 a 7 cm/ano). Oferecer calorias além do gasto energético diário (taxa metabólica basal + atividade física + custo de crescimento) resulta invariavelmente em acúmulo de tecido adiposo por hiperplasia e hipertrofia de adipócitos.

Conduta

Conforme as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP 2024) e do Ministério da Saúde, o cálculo calórico diário para pré-escolares e escolares deve cobrir a necessidade estimada de energia (EER), distribuída harmonicamente:

• –Carboidratos: 45% a 65% do VET
• –Proteínas: 10% a 30% do VET (0,95 g/kg/dia para 4-13 anos)
• –Lipídios: 25% a 35% do VET

O que NÃO fazer: nunca forçar a alimentação ou suplementar calorias sem indicação clínica de desnutrição ou déficit pôndero-estatural com desaceleração de curva nos gráficos da OMS.

Como isso cai nas provas

As Leis de Escudero costumam ser cobradas de forma conceitual ou aplicadas às fases de desenvolvimento pediátrico. As principais confusões ocorrem entre:

• –Lei da Quantidade vs. Lei da Qualidade: Quantidade refere-se ao aporte calórico total e balanço energético ("suficiente para suprir as necessidades"); Qualidade refere-se à composição completa de macronutrientes e micronutrientes ("alimento completo e biodisponível").
• –Lei da Harmonia vs. Lei da Adequação: Harmonia é a proporção correta entre os macronutrientes (ex.: 55% CHO, 15% PTN, 30% LIP); Adequação é a individualização da dieta ao ciclo de vida, estado de saúde/doença, hábitos e ambiente da criança.