Sobre a 8ª Conferência Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta.
A 8ª CNS ocorreu em 1986, antes da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis Orgânicas de 1990; a primeira conferência após a instituição formal do SUS foi a 9ª CNS (1992).
A 8ª CNS realizou-se em Brasília; Alma-Ata sediou a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde da OMS em 1978, no Cazaquistão.
O relatório preconizou a atenção primária universal, abrangente, integral e descentralizada, e não serviços restritos, focais ou especializados.
O texto final da 8ª CNS forneceu os fundamentos conceituais e políticos utilizados pelos constituintes para redigir o Artigo 196 da CF/88, definindo a saúde como direito de todos e dever do Estado.
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Comentário
Medicina Preventiva › Aspectos Históricos do SUS › Reforma Sanitária e 8ª Conferência
O que decide a resposta
"O Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde subsidiou o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988." A 8ª CNS ocorreu em 1986 — portanto, antes da promulgação da Carta Magna — e foi o grande ápice do Movimento da Reforma Sanitária. Suas deliberações estruturaram diretamente a Seção II ("Da Saúde") da CF/88, em especial o Artigo 196 ("A saúde é direito de todos e dever do Estado...").
Raciocínio clínico
Esta questão exige o domínio da linha do tempo da saúde pública no Brasil:
- –A 8ª CNS ocorreu em março de 1986, em Brasília, presidida por Sérgio Arouca. Foi a primeira conferência com ampla participação popular e da sociedade civil.
- –Seus eixos temáticos fundamentais foram: "Saúde como direito", "Reformulação do Sistema Nacional de Saúde" e "Financiamento setorial".
- –Diferencial histórico: a conferência não aconteceu após o SUS (ela foi a base que o gerou), não ocorreu no exterior (Alma-Ata foi a conferência internacional da OMS em 1978 no Cazaquistão) e jamais defendeu uma atenção básica focal ou especializada (defendeu acesso universal, integral e descentralizado).
Por que acontece
O modelo previdenciário excludente do INAMPS e a crise da ditadura militar impulsionaram o Movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS sintetizou essas demandas em um conceito ampliado de saúde (resultante de condições de vida, trabalho e renda), cujas diretrizes foram acolhidas pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 para redigir os artigos 196 a 200 da CF/88.
Conduta
No estudo de Aspectos Históricos do SUS, a regra de ouro é fixar os marcos cronológicos:
- –1978: Declaração de Alma-Ata (atenção primária global).
- –1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde (marco doutrinário do SUS e base da CF/88).
- –1988: Constituição Cidadã (criação legal do SUS nos arts. 196-200).
- –1990: Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 sobre organização/funcionamento e Lei 8.142/90 sobre controle social/financiamento).
Leitura crítica da questão
Questão limpa: gabarito único, enunciado direto e conteúdo histórico consolidado nas diretrizes de Saúde Coletiva.
Como isso cai nas provas
A cobrança costuma focar na ordem dos fatos históricos e na diferenciação com outros eventos. Duas confusões clássicas com seus discriminadores:
- –8ª CNS vs 1ª CNS pós-SUS: a 8ª CNS ocorreu em 1986 (antes da criação constitucional do SUS); a primeira conferência realizada com o SUS já criado e regulamentado pelas leis 8.080 e 8.142 foi a 9ª CNS, em 1992.
- –8ª CNS vs Declaração de Alma-Ata: a 8ª CNS foi realizada em Brasília em 1986; Alma-Ata ocorreu em 1978 na antiga União Soviética (atual Cazaquistão), promovida pela OMS/UNICEF para debater a Atenção Primária em escala mundial.
Para memorizar
- –8ª CNS = 1986, Brasília, presidida por Sérgio Arouca
- –1ª Conferência aberta à participação popular (sociedade civil)
- –Definiu o conceito ampliado de saúde (determinantes sociais)
- –Foi o rascunho e a base conceitual do Art. 196 da CF/88 ("Saúde é direito de todos e dever do Estado")
- –Aconteceu ANTES da Constituição de 1988 e da criação formal do SUS
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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