O que decide a resposta

"Maria, de 17 anos... refere uso esporádico de tabaco e não domina a língua portuguesa", somado à "situação migratória irregular". O princípio da equidade reconhece que Maria acumula vulnerabilidades biológicas (gestação na adolescência, tabagismo) e sociais (barreira linguística, migração irregular, ausência de rede de apoio), exigindo um plano de cuidado individualizado e proporcional às suas necessidades específicas.

Raciocínio clínico

A questão testa a aplicação prática dos princípios doutrinários do SUS (Universalidade, Integralidade e Equidade) no contexto da Atenção Primária:

• –Universalidade: O acesso à saúde é direito de todos em território nacional (CF/88, art. 196; Lei 8.080/90, art. 7º), sem qualquer restrição por nacionalidade, regularidade migratória ou posse de documentos. Isso invalida a alternativa A.
• –Equidade: Significa tratar desigualmente os desiguais, ofertando mais atenção a quem tem maior vulnerabilidade e risco. Maria tem múltiplos fatores de vulnerabilidade que exigem estratégias direcionadas no pré-natal (superação da barreira de idioma, cessação do tabagismo, apoio social). Isso confirma a alternativa B.
• –Integralidade e Competência Cultural: O cuidado em saúde abrange determinantes sociais (renda, moradia, trabalho, cidadania) e deve se adaptar às especificidades socioculturais do usuário, e não impor assimilação forçada. Isso invalida as alternativas C e D.

Por que acontece

A equidade busca diminuir disparidades injustas e evitáveis em saúde. Ao identificar vulnerabilidades clínicas e sociais adicionais em uma gestante, o sistema de saúde ajusta a intensidade e o foco do cuidado para garantir desfechos materno-fetais equivalentes aos de gestantes em situação de menor risco.

Conduta

Acolhimento imediato e abertura de pré-natal na Atenção Primária à Saúde (Ministério da Saúde - Manual de Pré-Natal de Risco Habitual, 2022). Garantir a vinculação à equipe de Saúde da Família, iniciar suplementação (ácido fólico e sulfato ferroso), solicitar exames de rotina do 1º trimestre e articular suporte com assistência social e estratégias de mediação cultural/linguística. O que NÃO fazer: exigir CPF, comprovante de residência formal ou documento migratório como barreira de acesso para a consulta ou realização de exames.

Leitura crítica da questão

Questão limpa: gabarito único, enunciado completo e alinhado com as diretrizes constitucionais e operacionais do SUS.

Como isso cai nas provas

As provas exploram cenários clínicos para testar se o candidato confunde conceitos teóricos:

• –Universalidade vs. Equidade: o discriminador é que Universalidade trata de quem tem direito (todos em solo nacional, sem filtros de cidadania ou renda), enquanto Equidade define como o cuidado é distribuído (mais recursos e atenção diferenciada para quem tem maior vulnerabilidade).
• –Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade, Equidade) vs. Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social): o discriminador é que os doutrinários expressam a ideologia e o direito à saúde, enquanto os organizativos definem o arranjo da rede e a gestão do sistema.