O que decide a resposta

"Estava em acompanhamento regular pela equipe de Saúde da Família e em cuidados paliativos domiciliares." A morte de Dona Maria decorreu da evolução natural de uma doença crônica conhecida (morte natural). Havendo médico assistente — neste caso, o médico da Atenção Primária à Saúde (APS) que a acompanhava —, a emissão da Declaração de Óbito (DO) é de sua responsabilidade ética e legal, dispensando qualquer encaminhamento para necropsia forense.

Raciocínio clínico

Estamos diante de um óbito por causa natural (insuficiência cardíaca terminal em paciente idosa sob cuidados paliativos) ocorrido em domicílio.

• –Não há suspeita de causa externa (violência, acidente, suicídio ou homicídio), o que elimina a necessidade de intervenção do Instituto Médico Legal (IML) / Polícia Científica.
• –Como a paciente possuía médico assistente que acompanhava ativamente sua evolução clínica pela Estratégia de Saúde da Família, cabe prioritariamente a ele constatar o óbito e emitir a DO, utilizando as informações do prontuário para preencher a cadeia de eventos causais.
• –O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) só entraria no fluxo caso se tratasse de morte natural sem assistência médica prévia ou com causa indeterminada, o que não se aplica ao nosso caso, pois a etiologia do fim de vida é plenamente conhecida.

Por que acontece

A Declaração de Óbito cumpre papel epidemiológico e civil: atestar formalmente a cessação da vida e registrar a causa mortis. Por ter acompanhado a paciente em vida, o médico assistente da APS é quem detém a melhor informação técnica para correlacionar a evolução clínica da doença de base ao evento final, garantindo a fidedignidade dos dados vitais do SUS.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 e o Manual de Preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde:

• –O médico que prestava assistência deve comparecer para verificar e atestar o óbito (ou basear-se no prontuário e na constatação do corpo) e preencher a DO, inserindo como causa básica a insuficiência cardíaca (ou a cardiopatia subjacente) e como causa intermediária/imediata o mecanismo terminal (ex.: choque cardiogênico, falência de múltiplos órgãos).
• –O que NÃO fazer: acionar o SAMU para preenchimento rotineiro de DO (o SAMU não é serviço de verificação de óbito domiciliar programado) e nunca encaminhar óbito por causa natural conhecida ao IML.

Leitura crítica da questão

Gabarito único, enunciado completo e conduta plenamente alinhada às normativas vigentes do CFM e do Ministério da Saúde.

Como isso cai nas provas

Duas confusões clássicas com seus discriminadores:

• –Morte em domicílio vs. IML: o discriminador é a NATUREZA da morte (natural vs. externa). Se houver queda da própria altura com fratura prévia, suspeita de agressão ou envenenamento = IML (médico legista). Morte por evolução de doença crônica = médico assistente (ou SVO na ausência deste).
• –Médico da APS vs. SVO: o discriminador é a EXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRÉVIA. Paciente acompanhado por doença crônica conhecida = médico da APS emite; óbito natural súbito/inesperado sem assistência ou sem diagnóstico firmado = SVO.