FMABC · SP · 2025 · Questão 81Medicina Preventiva

O cuidado à saúde de pessoas em situação de rua reverbera a importância dos condicionantes e determinantes de saúde, assim como questões relacionadas ao acesso aos serviços de saúde e à longitudinalidade do cuidado. Sobre a assistência a pessoas em situação de rua, assinale a alternativa correta.

Incorreta

As equipes de Consultório na Rua (eCR) não possuem exclusividade sobre o cuidado da população em situação de rua. Toda a Rede de Atenção à Saúde e qualquer UBS devem acolher e atender essa população, respeitando a universalidade do SUS.

Incorreta

O acesso aos serviços do SUS é universal e a falta de documentos pessoais ou comprovante de residência não pode constituir barreira nem impedir o atendimento e cadastro do usuário.

Correta

O risco relativo de adoecimento por tuberculose na PSR é cerca de 54 vezes superior ao da população geral, justificando a estratégia de busca ativa e coleta de escarro diante de tosse com qualquer tempo de duração.

Incorreta

A situação de rua decorre de múltiplos determinantes sociais, como desemprego, extrema pobreza e ruptura de laços familiares, sendo incorreto atribuir a condição quase exclusivamente ao uso de crack ou outras substâncias.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Populações Vulneráveis e População em Situação de Rua

O que decide a resposta

A definição de sintomático respiratório para populações vulneráveis: "sendo recomendado que toda pessoa em situação de rua que apresente tosse, independentemente do tempo de duração, realize coleta de escarro para investigação de tuberculose". Na população geral, investigamos tosse com 3 semanas ou mais; na população em situação de rua (PSR), o limiar temporal zera devido ao risco epidemiológico altíssimo (~54 vezes maior que a média nacional).

Raciocínio clínico

Vamos dissecar as proposições para blindar o conceito:

  • –A equipe de Consultório na Rua (eCR) não tem monopólio de atendimento. Toda Unidade Básica de Saúde (UBS) e qualquer ponto da Rede de Atenção à Saúde (RAS) tem o dever de acolher a PSR, respeitando o princípio da Universalidade.
  • –A ausência de documento de identificação com foto ou comprovante de endereço NUNCA pode ser barreira de acesso no SUS. O atendimento e o cadastro devem ser realizados mesmo sem esses documentos.
  • –Os motivos que levam as pessoas a viverem na rua são complexos e multifatoriais: desemprego, perda de moradia, rompimento de vínculos familiares/afetivos e transtornos mentais, não se restringindo à dependência química.
  • –Portanto, a busca ativa de tuberculose (TB) com qualquer tempo de tosse e a magnitude epidemiológica descrita fecham perfeitamente a questão.

Por que acontece

A vulnerabilidade extrema da PSR combina desnutrição, exposição a intempéries, aglomeração em albergues pouco ventilados e alta prevalência de comorbidades (como infecção pelo HIV e etilismo). Essa somatória reduz a imunidade celular e potencializa a transmissão do Mycobacterium tuberculosis, multiplicando o risco de infecção primária e reativação da doença.

Conduta

Segundo o Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil (Ministério da Saúde):

  • –Identificou tosse de qualquer duração em pessoa em situação de rua: realizar investigação imediata com Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) e cultura com teste de sensibilidade.
  • –Implementar o Tratamento Diretamente Observado (TDO), articulando estratégias de redução de danos e incentivos sociais para adesão.
  • –O que NÃO fazer: exigir comprovante de residência/documento para abrir prontuário ou postergar a coleta de escarro aguardando 2 a 3 semanas de sintomas.

Leitura crítica da questão

Questão limpa: gabarito único, enunciado completo e dados em estrita consonância com os manuais de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde.

Como isso cai nas provas

Aparece tipicamente em duas frentes de confusão:

  • –Sintomático Respiratório na População Geral vs. Populações Vulneráveis: na população geral o critério clássico de busca ativa é tosse ≥ 3 semanas (ou ≥ 2 semanas na APS); na PSR, em pessoas privadas de liberdade (PPL) e em pessoas vivendo com HIV (PVHIV), o critério é tosse por QUALQUER tempo.
  • –Papel do Consultório na Rua: a eCR é um dispositivo de cuidado compartilhado e busca ativa, mas NUNCA substitui a responsabilidade da UBS do território nem retira a obrigatoriedade de acesso universal.

Para memorizar

  • –PSR + tosse de qualquer duração = investigar Tuberculose (TRM-TB + cultura)
  • –Risco de TB na PSR é ~54x maior que na população geral
  • –Falta de documento ou comprovante de endereço NUNCA impede atendimento no SUS
  • –Consultório na Rua NÃO tem exclusividade de cuidado; o acesso é universal
  • –Motivos para situação de rua são multifatoriais (socioeconômicos, familiares e de saúde)

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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