O Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss) da ANS é um bom indicador de qualidade hospitalar. Ele foi desenvolvido justamente para nos ajudar a entender se um hospital atende os critérios importantes relacionados à qualidade assistencial, bem como clínicas, laboratórios e profissionais. Entre os requisitos mínimos estabelecidos, não só pela ANS, mas por todas as entidades governamentais que contribuem para a sua qualificação, como Anvisa, Inmetro, ONA e SBP, um hospital precisa
A instituição formal de uma Comissão de Revisão de Prontuários é uma exigência legal e regulatória (CFM e órgãos de controle) essencial para a governança clínica e qualificação hospitalar no âmbito do QUALISS.
O QUALISS não exige porte mínimo de 100 leitos nem impõe um percentual fixo de 15% de UTI para qualificar uma unidade hospitalar.
Embora ações de humanização sejam incentivadas na gestão em saúde, a exigência formal e obrigatória expressa em atos normativos como critério essencial de qualificação é a existência das comissões técnicas assistenciais (como prontuários, CCIH e óbito).
Esta afirmativa não possui nenhum sentido técnico ou regulatório; cada paciente deve possuir seu próprio registro em prontuário único institucional.
O censo hospitalar é uma rotina administrativa/gerencial de controle de ocupação de leitos (geralmente diária), não sendo exigida sua realização três vezes ao dia como indicador do QUALISS.
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Comentário
Medicina Preventiva › Gestão e Economia em Saúde › Saúde Suplementar e Judicialização
O que decide a resposta
A exigência de "ter uma comissão de Revisão de Prontuários" é requisito normativo mandatório de funcionamento e qualificação hospitalar (Resolução CFM nº 1.638/2002 e diretrizes do QUALISS/ANS). A obrigatoriedade de comissões técnicas estruturadas é o pilar regulatório de governança clínica que viabiliza a auditoria e a melhoria da qualidade assistencial.
Raciocínio clínico
O Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS) da ANS estabelece critérios de aferição de qualidade baseados em quatro eixos: acreditação, segurança do paciente, efetividade assistencial e conformidade legal/regulatória.
Para que um hospital participe de programas de qualificação e opere dentro dos padrões sanitários e éticos nacionais:
- –É indispensável a existência de comissões hospitalares obrigatórias, como a Comissão de Revisão de Prontuários, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), a Comissão de Ética Médica e o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).
- –Exigências de número mínimo de leitos totais ou percentual fixo de UTI não constituem critério de corte para qualificação de qualidade (hospitais de pequeno ou médio porte também são avaliados e qualificados).
- –Critérios como "máximo de 3 prontuários" ou "censo três vezes ao dia" são proposições sem fundamentação técnica ou regulatória.
Por que acontece
O prontuário é o documento central da assistência e o espelho da qualidade do cuidado prestado. A Comissão de Revisão de Prontuários assegura o preenchimento correto, a legibilidade, a continuidade do cuidado e a integridade ético-legal das informações, permitindo auditorias clínicas e indicadores de desfecho fidedignos para os órgãos reguladores.
Conduta
Nos termos da Resolução Normativa ANS nº 510/2022 (e histórico do QUALISS) combinada com a Resolução CFM nº 1.638/2002: todo serviço hospitalar deve constituir formalmente e manter em atividade a Comissão de Revisão de Prontuários. O que NÃO fazer: vincular a acreditação ou qualificação de qualidade a parâmetros arbitrários de volume de leitos ou estabelecer regras restritivas que impeçam a individualização do prontuário por paciente.
Leitura crítica da questão
Gabarito único, enunciado conceitual direto e conduta em conformidade com as normas sanitárias e regulatórias vigentes. Nenhuma outra alternativa é tecnicamente sustentável, visto que as demais trazem números e exigências puramente inventados.
Como isso cai nas provas
As bancas costumam abordar o tema sob a ótica da regulação da ANS (QUALISS, Rol de Procedimentos) e das comissões hospitalares obrigatórias. Duas confusões clássicas:
- –Comissão de Revisão de Prontuários vs. Comissão de Ética Médica: a de Prontuários foca na completude, qualidade do registro e auditoria documental clínica; a de Ética (Resolução CFM nº 2.152/2016) atua como órgão fiscalizador e educativo da conduta ética dos médicos.
- –Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) vs. CCIH: o NSP (RDC Anvisa nº 36/2013) gerencia metas de segurança, incidentes e eventos adversos gerais; a CCIH (Lei Federal nº 9.431/1997) foca estritamente na vigilância e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
Para memorizar
- –QUALISS/ANS: avalia qualidade, segurança, acreditação e desfechos na saúde suplementar.
- –Comissão de Revisão de Prontuários: obrigatória em todo hospital (Resolução CFM nº 1.638/2002).
- –Comissões fundamentais: Prontuários, CCIH, Óbito, Ética Médica e Núcleo de Segurança do Paciente.
- –Qualidade não depende de porte numérico mínimo de leitos, mas de processos assistenciais estruturados.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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