O que decide a resposta

"Quando a grávida falece sem que tenha havido a expulsão do feto (permanece no útero), deve-se emitir apenas uma DO." Segundo as normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina sobre a Declaração de Óbito (DO), quando ocorre o falecimento da gestante mantendo o concepto intraútero (sem expulsão ou extração fetal), emite-se unicamente a DO da mulher, mencionando a morte fetal no corpo do documento como causa ou condição contribuinte, sem emissão de DO fetal separada.

Raciocínio clínico

A emissão da Declaração de Óbito (DO) tem regras estritas de preenchimento que caem com alta frequência em provas:

• –Gestante que morre com concepto intrauterino: não houve nascimento nem desprendimento fetal; o evento registrado é o óbito materno. Emite-se apenas uma DO (para a mulher).
• –Nasceu vivo (mesmo que por segundos, mesmo com menos de 500 g): SEMPRE exige emissão de Declaração de Nascido Vivo (DNV) E Declaração de Óbito (DO). O critério de peso/idade gestacional (≥ 500 g, ≥ 20/22 semanas ou estatura ≥ 25 cm) só é usado para definir obrigatoriedade de DO em óbito fetal (natimorto).
• –Morte por causa externa (trauma, violência, acidente, suicídio): a DO é atribuição exclusiva do Instituto Médico Legal (IML), independentemente de o óbito ocorrer durante o transporte ou em ambiente hospitalar.
• –Gêmeos (incluindo conjugados/siameses): cada indivíduo requer sua respectiva DNV e DO de forma individualizada.
• –Médicos intercambistas (ex.: Programa Mais Médicos com Registro Único no Ministério da Saúde - RMS): têm competência legal para emissão da DO no âmbito das ações do programa.

Por que acontece

A DO tem finalidade jurídica e epidemiológica. No óbito materno com feto retido, o concepto não adquiriu personalidade jurídica nem teve expulsão do corpo materno como natimorto isolado, configurando evento único da fisiopatologia materna (que será codificado nas estatísticas de mortalidade materna).

Conduta

Conforme o Manual de Instruções para Preenchimento da Declaração de Óbito (Ministério da Saúde, 2022 / CFM Resolução nº 1.779/2005):

• –Preencher 1 única DO para a gestante;
• –Detalhar no Bloco V (Condições e causas do óbito) a causa direta, as causas intermediárias/básicas e a gestação com feto retido no campo de outras condições significativas;
• –O que NÃO fazer: jamais emitir DO de óbito fetal para concepto não expelido e nunca deixar de emitir DO + DNV se houver qualquer sinal de vida ao nascimento, independentemente do peso.

Leitura crítica da questão

Gabarito único, enunciado completo e em total consonância com as normas vigentes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina sobre documentos médicos.

Como isso cai nas provas

É cobrado essencialmente por meio de cenários de preenchimento da DO. As confusões clássicas são:

• –Nascido vivo de extremo baixo peso vs. Óbito fetal: se respirou, chorou ou teve batimento cardíaco por 1 segundo, NÃO importa o peso (emite DNV + DO). O critério de 500 g / 20-22 semanas só serve para feto que já nasceu MORTO.
• –Morte violenta em trânsito/hospital vs. Morte natural: em trauma, agressão ou suspeita de causa externa, o médico assistente ou do SAMU NÃO atesta o óbito; o corpo deve ir ao IML.