O que decide a resposta

"Ao receber a negativa da criança para abrir a boca para oroscopia, se negou a prosseguir com a avaliação e liberou a criança e seu acompanhante." Essa postura configura abandono de paciente e recusa injustificada de assistência a uma criança de 11 anos em ambiente de urgência, caracterizando infração ética evidente no exercício profissional.

Raciocínio clínico

Nosso paciente é uma criança de 11 anos em pronto atendimento com suspeita de faringite. Uma criança dessa idade é legalmente incapaz e vulnerável, não podendo ter sua simples recusa inicial em abrir a boca tratada como uma recusa formal e autônoma de tratamento que justifique a interrupção abrupta do atendimento.

O que o médico deveria fazer? Desenvolver abordagem empática, orientar e acolher a família, utilizar técnicas lúdicas ou de convencimento e, se necessário, reexaminar ou manter o caso sob observação compartilhada com o primeiro colega. A liberação sumária sem diagnóstico definitivo, sem plano terapêutico e sem orientações configura desassistência e infração a preceitos fundamentais do Código de Ética Médica (CEM).

Por que acontece

O princípio da autonomia não é absoluto e exige competência para tomada de decisões clínicas complexas; em menores de idade, a autonomia é progressiva e exercida conjuntamente pelos responsáveis. Negar atendimento a um menor em unidade de urgência devido a uma recusa inicial ao exame físico viola os deveres de beneficência e de assistência, além de configurar recusa de atendimento injustificada.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), o médico tem o dever de prestar assistência ao paciente, sendo vedado abandonar o paciente ou deixar de lhe prestar assistência sem a garantia de continuidade de cuidados por outro profissional. Na prática pediátrica, o exame físico deve ser negociado com paciência e apoio dos responsáveis; persistindo a impossibilidade, cabe a discussão clínica, reavaliação seriada ou observação clínica assistida — nunca a alta por desistência médica.

Leitura crítica da questão

Questão limpa: gabarito único, enunciado completo e alinhado aos princípios vigentes do Código de Ética Médica e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como isso cai nas provas

Costuma ser cobrado na forma de vinhetas de conduta profissional no plantão ou consultório. Confusões recorrentes:

• –Autonomia do paciente vs. Incapacidade civil/menoridade: o discriminador é a competência decisória e a faixa etária — menores não podem simplesmente "recusar atendimento" de urgência sem a participação ativa e anuência legal dos responsáveis.
• –Objeção de consciência / Recusa de atendimento pelo médico vs. Dever de assistência: o discriminador é a presença de urgência/ausência de outro médico substituto — em pronto atendimento, o médico não pode abandonar o cuidado do paciente sem assegurar transferência efetiva da assistência.