O que decide a resposta

"ASP, 59 anos, tem como desfecho o óbito po doença classificada [...] como A90 – Dengue." A ocorrência de óbito por dengue altera o regime padrão da doença e exige notificação compulsória imediata (em até 24 horas) direcionada simultaneamente às três esferas de gestão: SMS, SES e Ministério da Saúde.

Raciocínio clínico

Na vigilância epidemiológica das arboviroses urbanas, o fluxo de notificação muda de acordo com a gravidade do desfecho clínico.

O caso suspeito ou confirmado de dengue comum possui periodicidade de notificação semanal, sendo inserido rotineiramente no Sinan e consolidado pela Secretaria Municipal de Saúde.

No entanto, quando ocorre óbito suspeito ou confirmado por dengue (assim como por chikungunya ou zika), o agravo passa a compor a lista de notificação imediata (até 24 horas). Essa comunicação deve ser feita pelo meio mais rápido disponível e enviada para o Município (SMS), o Estado (SES) e a União (Ministério da Saúde).

Por que acontece

O óbito por dengue representa um evento sentinela de falha na linha de cuidado, circulação de sorotipos com maior virulência ou sobrecarga do sistema de saúde local.

A comunicação imediata em até 24 horas para os três níveis de gestão permite deflagrar a investigação epidemiológica imediata, auditoria dos prontuários e mobilização rápida de recursos para intensificar o controle vetorial na área.

Conduta

Conforme a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública (Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde):

Notificar o óbito em até 24 horas para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, utilizando o canal de comunicação mais ágil (telefone, formulário eletrônico ou e-mail institucional).

Em paralelo, abrir a ficha de Investigação de Óbito por Arbovirose, garantir a coleta de amostras biológicas pertinentes (sorologia, RT-PCR ou fragmentos viscerais em caso de necrópsia) e encaminhar ao comitê de investigação de óbito.

Não se deve adiar a notificação imediata enquanto se aguarda o encerramento do comitê ou o laudo laboratorial definitivo.

Como isso cai nas provas

As bancas cobram rotineiramente as mudanças de periodicidade que ocorrem quando uma doença comum evolui para forma grave ou desfecho fatal:

• –Dengue clássica/sem complicações: notificação de periodicidade semanal direcionada à Secretaria Municipal de Saúde.
• –Dengue com óbito: notificação imediata (em até 24 horas) comunicada a SMS, SES e Ministério da Saúde.
• –Doenças com notificação imediata apenas à SMS/SES (como acidente por animais peçonhentos) versus doenças com notificação imediata às três esferas (como óbito por dengue, raiva humana, peste, cólera e febre amarela).