De acordo com o “Manual de Planejamento no SUS”, de 2016, é correto afirmar que
As três esferas de gestão do SUS são os entes federados (União, Estados/DF e Municípios), e não instâncias assistenciais como "serviço de saúde, indivíduo e família".
À esfera federal (União) compete formular, apoiar a implementação, regular e avaliar as políticas nacionais de saúde de caráter prioritário e estratégico.
A coordenação de redes de laboratórios de saúde pública de referência e de serviços de alta complexidade em nível estadual/regional é competência dos Estados e da União, cabendo ao município a execução no âmbito local.
A formulação da política nacional de insumos, equipamentos e hemoderivados é atribuição privativa da União (Ministério da Saúde), não de serviços de saúde individuais.
O gerenciamento e a execução direta das unidades públicas de saúde locais cabem prioritariamente aos Municípios, em respeito ao princípio da municipalização e descentralização.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
A afirmação de que "cabe à União as atribuições de natureza estratégica para o desenvolvimento da política de saúde, tais como formular, apoiar a implementação e avaliar políticas prioritárias, em âmbito nacional" define a resposta. No SUS, a esfera federal detém a competência de formulação de diretrizes macro, regulação e planejamento estratégico em âmbito de todo o território brasileiro, conforme preconizado no Manual de Planejamento no SUS (2016) e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Raciocínio clínico
A análise da divisão de competências entre os entes federados no SUS resolve a questão:
- –A União (Ministério da Saúde) tem papel essencialmente normativo, indutor, de planejamento nacional e de apoio técnico e financeiro.
- –Os Estados exercem o papel de coordenadores regionais, articuladores de redes loco-regionais e responsáveis pela referência de média e alta complexidade estadual.
- –Os Municípios são os executores principais dos serviços de saúde da atenção básica e gestores da rede assistencial municipal direta.
Avaliando as opções erradas:
- –A alternativa A erra a própria definição constitucional de "esferas de governo" do SUS (que são União, Estados/DF e Municípios, e não "serviço, indivíduo e família").
- –A alternativa C atribui a coordenação estadual/nacional de alta complexidade e laboratórios ao município, que tem como foco a execução local.
- –A alternativa D transfere uma função nacional exclusiva do Ministério da Saúde para unidades isoladas de "serviço de saúde".
- –A alternativa E atribui a gerência direta primária das unidades públicas aos estados, quando a execução direta dos serviços públicos de saúde é prioritariamente municipalizada.
Por que acontece
O SUS é regido pela descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo (Art. 198 da CF/88). Para garantir equidade federativa sem fragmentação, a União retém a prerrogativa estratégica nacional de formular e monitorar políticas, enquanto a execução direta é transferida à esfera municipal.
Conduta
O referencial oficial é o Manual de Planejamento no SUS (Ministério da Saúde, 2016) em consonância com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Arts. 15 a 18) e o Decreto nº 7.508/2011. A regra de ouro na gestão pública é: competência nacional estratégica = Ministério da Saúde (União); coordenação regional e pactuação intermediária = Secretaria Estadual de Saúde (Estado); execução direta e gestão da atenção primária e rede local = Secretaria Municipal de Saúde (Município).
Leitura crítica da questão
Questão limpa: gabarito único, enunciado completo e alinhado aos marcos legais e conceituais do planejamento em saúde no Brasil.
Como isso cai nas provas
O que costuma gerar dúvida em prova:
- –União vs. Município na gestão de unidades: a União formula políticas e transfere recursos; quem gerencia a unidade física básica e executa o atendimento direto à população é o Município.
- –Coordenação de alta complexidade (Estado/União) vs. Execução local (Município): a coordenação dos sistemas estaduais de referência laboratorial (LACEN) e alta complexidade cabe ao Estado, não ao Município.
Para memorizar
- –Três esferas de gestão do SUS = União, Estados/DF e Municípios (direção única em cada esfera).
- –União = Formulação estratégica nacional, normas gerais, regulação e indução financeira.
- –Estados = Coordenação regional, planejamento estadual, LACEN e referência de média/alta complexidade regional.
- –Municípios = Execução direta das ações e serviços de saúde, gestão primária da rede local.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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