De acordo com a Portaria no 2.528 de 19 de outubro de 2006, estão previstas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa as diretrizes:
A PNSPI preconiza a atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa, sendo o conceito de "cuidado parcelado" (fragmentado) oposto às diretrizes do SUS.
O estímulo às ações intersetoriais visa à integralidade da atenção e à melhoria das condições de vida e saúde do idoso, e não à redução de custos do setor.
A portaria não estipula inauguração temporal de serviços em 20 anos nem prevê a centralização de todo o cuidado em um único local, mantendo a lógica de rede articulada pela APS.
O provimento de recursos para assegurar a qualidade assistencial e o fortalecimento do controle social são diretrizes expressas no texto da Portaria nº 2.528/2006.
A política estabelece a formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS e o suporte aos familiares/cuidadores, mas não a formação de cuidadores como encargo assistencial dos centros de saúde.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Políticas Públicas e Programas Estratégicos
O que decide a resposta
A literalidade da Portaria GM/MS nº 2.528/2006 (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa - PNSPI), que elenca expressamente como diretrizes o "provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa" e o "estímulo à participação e fortalecimento do controle social".
Raciocínio clínico
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) estrutura as ações do SUS para responder à transição demográfica e epidemiológica brasileira. Suas diretrizes norteadoras fundamentam-se na manutenção da capacidade funcional, na promoção do envelhecimento ativo e saudável e na garantia da integralidade.
- –A alternativa A erra ao falar em "cuidado parcelado" (a diretriz prega a atenção integral e integrada).
- –A alternativa B erra a finalidade: as ações intersetoriais visam à "integralidade da atenção", e não à contenção financeira/redução de custos.
- –A alternativa C inventa metas temporais ("próximos 20 anos") e uma centralização do cuidado em serviço único ("em um só local"), o que contraria a lógica de Redes de Atenção à Saúde (RAS) com a Atenção Primária como ordenadora.
- –A alternativa D reproduz fidedignamente dois eixos das diretrizes estabelecidas no artigo 3º da portaria.
- –A alternativa E distorce a diretriz de qualificação: a política prevê a formação e educação permanente dos profissionais do SUS e o apoio ao cuidador, mas não atribui aos centros de saúde a formação técnica de cuidadores da população.
Por que acontece
O envelhecimento populacional acelerado impõe ao SUS a transição de um modelo centrado na cura de doenças agudas para a gestão de condições crônicas e preservação da autonomia, exigindo financiamento adequado e controle social atuante.
Conduta
Aplicação dos princípios da Portaria GM/MS nº 2.528/2006 e da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde: estratificação de risco clínico-funcional na Atenção Primária, elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS) e articulação com a rede especializada e de assistência social.
Leitura crítica da questão
Questão limpa e direta de legislação em saúde: gabarito único, enunciado completo e alinhado ao texto normativo vigente.
Como isso cai nas provas
- –Princípio da Integralidade vs. Cuidado Fragmentado/Parcelado: o SUS preconiza a linha de cuidado contínua; termos como "cuidado parcelado" ou "isolado" invalidam alternativas.
- –Intersetorialidade vs. Redução de Gastos: a intersetorialidade visa ampliar o alcance do cuidado sobre os determinantes sociais da saúde, e não corte orçamentário.
- –Base Legal do SUS e Controle Social: o controle social (Conselhos e Conferências) é diretriz transversal que permeia todas as políticas temáticas do SUS.
Para memorizar
- –Diretrizes-chave da PNSPI: envelhecimento ativo/saudável, atenção integral/integrada, intersetorialidade, provimento de recursos, controle social e educação permanente.
- –Foco central da saúde do idoso: manutenção e recuperação da capacidade funcional e da autonomia.
- –Ordenador do cuidado: Atenção Primária à Saúde (APS), integrada aos demais pontos da RAS.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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