O que decide a resposta

"estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90. No âmbito desta lei, sobre a participação social, é correto afirmar que compõe o Conselho de Saúde a conferência de saúde e o conselho de saúde, do qual fazem parte representantes do conselho nacional de secretários de saúde e do conselho nacional de secretários municipais de saúde, bem como usuários dos serviços." A Lei nº 8.142/1990 define as instâncias colegiadas do SUS (Conferência de Saúde e Conselho de Saúde) e estabelece a representação de usuários, governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde, incluindo a presença do CONASS e CONASEMS na representação dos gestores.

Raciocínio clínico

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos.

• –Instâncias colegiadas: o Art. 1º define que o SUS conta, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas de participação: a Conferência de Saúde (que se reúne a cada 4 anos) e o Conselho de Saúde (órgão permanente e deliberativo).
• –Composição: a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências é paritária (50% de usuários), enquanto os outros 50% são divididos entre governo/prestadores de serviços (25%) e profissionais de saúde (25%).
• –A representação dos gestores no Conselho Nacional de Saúde inclui o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). As demais alternativas inventam órgãos inexistentes na legislação do SUS, como "conselho de segurança municipal", "conselho nacional de ministros" e "comissão nacional de direitos do usuário".

Por que acontece

O controle social foi estruturado pela Lei nº 8.142/1990 para garantir que a sociedade civil participe diretamente da formulação de estratégias e da fiscalização da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Conduta

Em saúde coletiva e gestão no SUS, aplicar os dispositivos da Lei nº 8.142/1990 e da Resolução CNS nº 453/2012:

• –Conselhos de Saúde: funcionamento permanente e deliberativo, fiscalizando a execução das políticas e os repasses financeiros.
• –Conferências de Saúde: convocadas a cada 4 anos pelo Poder Executivo ou pelos próprios Conselhos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
• –O que NÃO fazer: não confundir o papel deliberativo do Conselho de Saúde com órgãos meramente consultivos, nem aceitar composições que violem a paridade de 50% para os usuários.

Leitura crítica da questão

A redação do enunciado e das alternativas é truncada, pois mistura a pergunta sobre quem compõe as instâncias colegiadas com a menção aos dois órgãos na mesma frase, mas a alternativa C é a única que cita entidades e instâncias reais do SUS (Conferência, Conselho, CONASS, CONASEMS e usuários).

Como isso cai nas provas

Costuma ser cobrado de forma direta sobre as atribuições e características das instâncias colegiadas:

• –Conselho de Saúde vs. Conferência de Saúde: o discriminador é a periodicidade e a função — o Conselho é permanente e deliberativo (atua no dia a dia formulando estratégias e fiscalizando gastos); a Conferência se reúne a cada 4 anos para propor diretrizes gerais.
• –Paridade dos Conselhos: o discriminador numérico é 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores/prestadores.