De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, é atribuição específica do médico
Planejar, gerenciar e avaliar diretamente as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é atribuição específica do enfermeiro da equipe.
O cadastramento de todas as pessoas da microárea e a manutenção do cadastro atualizado constituem atribuição privativa e central do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
A realização de consultas médicas, pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e ações extramuros em espaços comunitários é atribuição específica do médico pela PNAB.
O cuidado deve ser realizado na unidade de saúde, no domicílio e nos espaços comunitários de forma descentralizada, além de ser uma diretriz geral do cuidado compartilhado por toda a equipe.
Participar do processo de territorialização, diagnóstico comunitário e mapeamento da área de adscrição é atribuição comum a todos os profissionais da equipe de Saúde da Família.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Estratégia Saúde da Família
O que decide a resposta
"realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e, quando necessário, atividades em espaços comunitários". A execução de atos invasivos diagnósticos e terapêuticos (pequenos procedimentos cirúrgicos) e consultas médicas privativas define formalmente a competência clínica e cirúrgica do médico na Atenção Básica, segundo a PNAB.
Raciocínio clínico
A Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017) divide as atribuições em duas categorias: atribuições comuns a todos os membros da equipe de Saúde da Família e atribuições específicas de cada categoria profissional.
- –Planejar, gerenciar e avaliar o trabalho dos ACS em conjunto com a equipe é atribuição específica do enfermeiro.
- –Cadastrar moradores da microárea e manter fichas atualizadas é competência direta do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
- –Participar da territorialização e mapeamento é atribuição comum a todos os membros da equipe multiprofissional.
- –Resta a realização de consultas médicas e pequenos procedimentos cirúrgicos (suturas, drenagem de abscessos, exérese de lesões cutâneas), privativos e específicos da atuação do médico.
Por que acontece
A legislação sanitária e o escopo da Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), harmonizados na PNAB, reservam a indicação e execução de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e a formulação de diagnósticos nosológicos e condutas invasivas como núcleos de competência privativa do profissional médico na equipe.
Conduta
Em conformidade com a PNAB (Portaria nº 2.436/2017), o médico da Atenção Básica deve prover atenção integral contínua, realizando consultas clínicas, pequenos procedimentos ambulatoriais sob anestesia local, visitas domiciliares programadas e coordenação do cuidado junto aos demais níveis da rede (RUE e Atenção Especializada).
Leitura crítica da questão
Questão limpa e literal: gabarito único, enunciado completo e alinhado ao texto normativo vigente da Política Nacional de Atenção Básica.
Como isso cai nas provas
As provas cobram a diferenciação estrita entre atribuições comuns e atribuições específicas de cada profissional:
- –Atribuição Comum vs. Atribuição Específica: territorialização, acolhimento e educação em saúde são comuns a todos; pequenos procedimentos cirúrgicos são específicos do médico.
- –Médico vs. Enfermeiro: supervisão direta e gerenciamento das ações dos ACS é atribuição específica do enfermeiro, não do médico.
- –ACS vs. Restante da equipe: cadastramento domiciliar individual e mapeamento da microárea por visitas domiciliares periódicas é papel do ACS.
Para memorizar
- –Médico na PNAB: consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e emissão de atestados/laudos nosológicos.
- –Enfermeiro na PNAB: consulta de enfermagem, prescrição sob protocolos e supervisão/planejamento das ações do ACS.
- –ACS na PNAB: cadastramento de 100% da população da microárea e visitas domiciliares contínuas.
- –Territorialização, acolhimento, promoção da saúde e busca ativa: atribuições comuns a toda a equipe.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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