O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema refere-se a um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do princípio da
A universalidade (Art. 7º, I) define a garantia de acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer distinção, e não a integração entre ações preventivas e curativas.
A preservação da autonomia (Art. 7º, III) garante ao usuário o direito de tomar decisões sobre sua própria saúde e o respeito à sua integridade física e moral.
A igualdade da assistência à saúde (Art. 7º, IV) veda privilégios ou discriminações no atendimento, relacionando-se diretamente ao conceito doutrinário de equidade.
A conjugação dos recursos (Art. 7º, XI) é um princípio organizativo que estabelece a cooperação financeira, tecnológica e operacional entre os entes federativos (União, Estados e Municípios).
O texto traz a definição literal de integralidade da assistência presente no Artigo 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.080/1990.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Base Legal do SUS
O que decide a resposta
"O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema". Esta é a transcrição literal do artigo 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que define a integralidade de assistência.
Raciocínio clínico
A questão exige o domínio conceitual e textual dos princípios do SUS dispostos na Lei nº 8.080/1990.
- –O texto menciona a união de ações "preventivas e curativas", "individuais e coletivas" e a garantia de atendimento em "todos os níveis de complexidade": essa visão holística do indivíduo e a continuidade do cuidado pela rede definem a integralidade.
- –A universalidade (inciso I) refere-se ao acesso garantido a todos os cidadãos ("saúde como direito de todos").
- –A igualdade (equidade no sentido doutrinário, inciso IV) foca na ausência de preconceitos ou privilégios.
- –A autonomia (inciso III) protege a decisão e a integridade física e moral do indivíduo.
- –A conjugação de recursos (inciso XI) trata da integração técnica e financeira entre União, Estados e Municípios.
Por que acontece
A integralidade nasceu como resposta ao modelo previdenciário anterior (INAMPS), que era fragmentado, puramente curativo e centrado no indivíduo pagante. Ela impõe que o sistema enxergue o indivíduo como um todo — da promoção à reabilitação — e organize a rede para que nenhum nível assistencial fique inacessível quando necessário.
Conduta
Na legislação em saúde (Lei nº 8.080/1990 e CF/88), o padrão-ouro de memorização é associar os termos-chave de cada inciso do Artigo 7º:
- –Universalidade = acesso universal a todos os cidadãos em todos os níveis.
- –Integralidade = conjunto articulado de ações preventivas + curativas, individuais + coletivas.
- –Igualdade/Equidade = atendimento sem privilégios ou preconceitos ("tratar desiguais de forma desigual").
Leitura crítica da questão
Questão limpa e direta: gabarito único, enunciado completo e baseado no texto literal da Lei Federal nº 8.080/1990, em vigor sem alterações nesse dispositivo.
Como isso cai nas provas
As bancas costumam colocar a redação exata do Artigo 7º da Lei 8.080/90 trocando apenas o nome do princípio. Duas confusões clássicas:
- –Integralidade vs. Universalidade: a integralidade fala sobre o escopo do cuidado (preventivo + curativo, níveis de complexidade); a universalidade fala sobre quem tem direito (todo e qualquer cidadão, sem barreiras de entrada).
- –Integralidade vs. Equidade/Igualdade: a igualdade/equidade foca na justiça distributiva (reduzir disparidades, sem privilégios); a integralidade foca na totalidade das necessidades de saúde do paciente.
Para memorizar
- –Universalidade: "acesso para todos" (quem entra).
- –Integralidade: "preventivo + curativo, individual + coletivo, do posto à alta complexidade" (o que recebe).
- –Igualdade/Equidade: "sem preconceitos ou privilégios" (como se distribui).
- –Art. 7º da Lei 8.080/1990: lista todos os princípios e diretrizes do SUS.
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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