O que decide a resposta

"A Sociedade Brasileira de Bioética argumentou que devem ser respeitados os princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade social, os direitos humanos e os princípios bioéticos." O princípio da dignidade da pessoa humana e a universalidade do SUS vedam o abandono terapêutico e exigem assistência integral, o que inclui obrigatoriamente o suporte paliativo e todos os níveis de complexidade assistencial.

Raciocínio clínico

Em situações de crise e escassez de recursos (como na pandemia de COVID-19), critérios de triagem para alocação de recursos escassos (ex.: leitos de UTI) podem priorizar pacientes com maior probabilidade de sobrevida global e benefício terapêutico. No entanto, a tomada de decisão ética estabelece limites inegociáveis:

• –A não indicação de terapia intensiva invasiva JAMAIS equivale a recusa de cuidado: os cuidados paliativos e o alívio do sofrimento são direitos universais e inalienáveis.
• –O cuidado em saúde deve abranger toda a rede: da atenção primária (identificação e suporte inicial) até cuidados intermediários, intensivos e paliativos.
• –Discriminações baseadas puramente em idade (etarismo) ou exclusão de níveis de assistência (como cuidados paliativos) violam diretamente os preceitos bioéticos e constitucionais.

Por que acontece

Mesmo quando a intervenção curativa ou invasiva atinge futilidade terapêutica (obstinação diagnóstica/terapêutica), o dever médico de cuidar persiste. A bioética personalista e principialista fundamenta que a dignidade do ser humano permanece intacta até o fim da vida, tornando o controle de sintomas e o suporte paliativo mandatórios em qualquer cenário assistencial.

Conduta

Conforme as recomendações da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB/CFM): a triagem de recursos escassos deve usar critérios técnicos e prognósticos objetivos (como escores SOFA e funcionalidade prévia), garantindo vaga de internação com conforto, suporte sintomático e plano de cuidados paliativos aos pacientes não elegíveis para suporte invasivo em UTI. É vedado o abandono terapêutico em qualquer ponto da rede.

Leitura crítica da questão

Questão limpa e direta, com gabarito único, enunciado completo e alinhado aos consensos bioéticos vigentes.

Como isso cai nas provas

Costuma cair associando alocação de recursos ao conceito de futilidade e cuidados paliativos. Duas confusões frequentes:

• –Triagem de recursos escassos vs. abandono terapêutico: o critério técnico pode contraindicar a intubação/UTI se houver futilidade, mas o discriminador é que o paciente NUNCA perde o direito aos cuidados paliativos e ao alívio da dor.
• –Eutanásia vs. Ortotanásia: ortotanásia é suspender ou não iniciar medidas desproporcionais/inúteis em paciente em fase terminal, garantindo suporte sintomático (permitida e incentivada); eutanásia é a abreviação ativa da vida (crime e infração ética no Brasil).