O que decide a resposta

"sofreu fratura no quadril ao cair acidentalmente em casa" e "vindo a falecer no 10° DI". A causa básica que iniciou toda a cadeia fisiopatológica que culminou no óbito foi um trauma (acidente de causa externa). Independentemente de complicações clínicas intra-hospitalares tardias (como o AVE) ou do tempo de internação, qualquer morte decorrente de causa externa exige encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML).

Raciocínio clínico

Para definir quem emite a Declaração de Óbito (DO), a primeira pergunta sempre é: a morte decorreu de causa natural ou de causa externa (violenta/acidental)?

Nossa paciente sofreu uma queda da própria altura com fratura de quadril, foi operada, teve AVE no pós-operatório e faleceu. O AVE e o óbito são elos finais de uma corrente iniciada pelo trauma.

• –O médico assistente (seja o ortopedista ou o geriatra) é responsável por atestar mortes de causa natural em pacientes sob seus cuidados; em causas externas, ele é proibido de assinar a DO.
• –O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) atende apenas mortes naturais de causa mal definida ou sem assistência médica.
• –O IML é o único responsável por emitir a DO em mortes não naturais (homicídios, suicídios e acidentes de qualquer tipo, inclusive quedas domiciliares de idosos).

Por que acontece

A causa básica da morte é definida pela Organização Mundial da Saúde como a doença ou lesão que iniciou a sucessão de eventos mórbidos que levaram à morte. Quando essa causa inicial é decorrente de energia física externa (trauma/acidente), o evento possui natureza jurídica não natural, exigindo exame pericial forense para fins médico-legais.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 e as diretrizes do Ministério da Saúde para preenchimento da Declaração de Óbito, o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O médico assistente deve redigir um relatório médico detalhado descrevendo todo o histórico da internação, a cirurgia, as complicações clínicas e as medidas terapêuticas instituídas, enviando-o junto ao corpo para subsidiar a necropsia pelo médico legista. O médico assistente não deve preencher a DO nesses casos.

Leitura crítica da questão

Gabarito único, enunciado completo e conduta atual. O caso explora a aplicação estrita do conceito de causa básica em acidentes com complicações clínicas posteriores.

Como isso cai nas provas

A cobrança de Declaração de Óbito costuma focar no fluxo de responsabilidade da assinatura. Principais confusões:

• –IML versus SVO: o IML recebe qualquer morte de causa externa (violenta/acidental); o SVO recebe exclusivamente mortes naturais sem assistência ou de causa indeterminada. O discriminador é a existência de evento traumático ou violento na origem do quadro.
• –IML versus Médico Assistente em paciente internado: mesmo com dias ou semanas de suporte em UTI, se a internação decorreu de agressão, acidente de trânsito ou queda, o caso segue como causa externa e vai para o IML, e não para o médico do hospital. O discriminador é a causa básica original (traumática vs. patologia prévia descompensada).