O que decide a resposta

"Em 2017 houve 73% de casos de violência sexual contra mulheres negras no Brasil...". A violência sexual (e a violência interpessoal/autoprovocada como um todo) é agravo de notificação compulsória registrado formalmente na Ficha de Notificação/Investigação do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), conforme a Lista Nacional de Notificação Compulsória do Ministério da Saúde.

Raciocínio clínico

Para responder à questão, precisamos correlacionar o tipo de dado apresentado com a sua respectiva fonte/sistema de informação em saúde:

• –Internações hospitalares no SUS (Alternativa A): alimentam o SIH-SUS (Sistema de Informações Hospitalares), cuja fonte primária é a AIH (Autorização de Internação Hospitalar).
• –Violência sexual / violência doméstica e interpessoal (Alternativa B): compõe a lista de agravos de notificação compulsória no SINAN (notificação imediata para violência sexual e tentativa de suicídio em até 24h para serviços de saúde, ou semanal conforme o fluxo padrão de violência interpessoal).
• –Dados de tipo de parto e perfil de nascimentos (Alternativa C): são gerados primariamente pelo SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), alimentado pela DN (Declaração de Nascido Vivo), e secundariamente pelo SIH.
• –Prevalência estimada de hemoglobinopatias/doença falciforme (Alternativa D): decorre de dados de triagem neonatal (PNTN) ou inquéritos epidemiológicos; doença falciforme não é agravo de notificação compulsória universal cadastrado no SINAN.

Por que acontece

O SINAN foi concebido especificamente para coletar, consolidar e disseminar dados sobre doenças e agravos de notificação compulsória no Brasil. A vigilância epidemiológica das violências interpessoais e sexuais utiliza esse sistema para dimensionar o problema, mapear populações vulneráveis e orientar políticas públicas de proteção e assistência.

Conduta

Todo caso suspeito ou confirmado de violência sexual atendido em qualquer serviço de saúde (público ou privado) exige o preenchimento imediato da Ficha de Notificação Compulsória do SINAN (Portaria GM/MS nº 217/2023 e Portaria de Consolidação nº 4/2017). Para violência sexual, a notificação ao SINAN deve ser feita de forma imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde. Além disso, a conduta clínica imediata inclui profilaxia pós-exposição contra HIV (em até 72h), profilaxias para outras ISTs, contracepção de emergência e suporte psicossocial.

Leitura crítica da questão

Gabarito único, enunciado completo e direto ao ponto, cobrando a correlação clássica entre o agravo de notificação e o sistema de informação de saúde correspondente.

Como isso cai nas provas

As provas costumam cobrar a correspondência entre a fonte geradora e a sigla do sistema. As principais confusões são:

• –SINAN vs. SIH: o SINAN monitora agravos de notificação (ex.: violência, tuberculose, dengue), enquanto o SIH registra internações hospitalares faturadas via AIH.
• –SINASC vs. SINAN: dados sobre partos, nascidos vivos e anomalias congênitas ao nascimento vêm do SINASC (via Declaração de Nascido Vivo - DN), não do SINAN.
• –SIM vs. SINAN: o SIM registra óbitos a partir da Declaração de Óbito (DO); a ocorrência da doença de base que motivou vigilância pode estar no SINAN, mas o evento morte em si alimenta o SIM.