O que decide a resposta

"A desigualdade racial de acesso aos serviços de saúde se contrapõe a qual princípio constitucional do SUS?" — a barreira ou disparidade no acesso à assistência à saúde fere diretamente o princípio de que o acesso deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de raça, cor, gênero ou renda (CF/88, Art. 196).

Raciocínio clínico

A questão confronta um dado epidemiológico de desigualdade no uso dos serviços com as bases doutrinárias e organizativas do SUS.

• –Quando determinados grupos populacionais (neste caso, pretos e pardos) enfrentam menor proporção de consultas e menor acesso aos serviços, a garantia de que "a saúde é direito de todos e dever do Estado" está sendo comprometida na ponta.
• –Esse direito irrestrito de acesso de qualquer cidadão ao sistema de saúde define a Universalidade.
• –As outras alternativas trazem princípios estritamente organizativos/operacionais (controle social, hierarquização, regionalização), que organizam o funcionamento da rede e a participação popular, mas não definem o direito subjetivo universal de acesso.

Por que acontece

A universalidade estabelece a saúde como direito de cidadania pleno, sem qualquer barreira de entrada. Disparidades estruturais e raciais produzem iniquidades no acesso, fazendo com que a cobertura real divirja do preceito constitucional universalista.

Conduta

Para mitigar essas disparidades, o Ministério da Saúde estabeleceu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN - Portaria GM/MS nº 992/2009), que utiliza a equidade como ferramenta para garantir que a universalidade do acesso seja de fato concretizada na prática clínica e na gestão do SUS.

Leitura crítica da questão

Questão limpa, direta, com gabarito único e alinhada à legislação constitucional e às diretrizes do SUS.

Como isso cai nas provas

As bancas adoram testar a distinção conceitual entre os princípios:

• –Universalidade vs. Equidade: Universalidade é a garantia do direito de acesso a todos; Equidade é oferecer mais atenção e recursos a quem tem maior necessidade (tratar desigualmente os desiguais).
• –Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade, Equidade) vs. Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Controle Social): a prova costuma pedir a classificação de um princípio em um desses dois grupos.