A Pactuação Interfederativa 2017-2021, estabelecida pela Resolução CIT nº 8, de 24 de novembro de 2016, estabeleceu alguns indicadores de saúde que deveriam ser abordados nas políticas de saúde, formuladas pelos gestores do SUS. Um dos indicadores é a mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Tais políticas devem objetivar redução deste indicador. Por ser uma taxa de mortalidade, o cálculo do indicador deve ter como denominador da fração:
O número de pessoas internadas no denominador seria utilizado para calcular a taxa de letalidade intra-hospitalar, não a taxa de mortalidade populacional.
O total de portadores da doença no denominador compõe a taxa de letalidade, que expressa a gravidade da doença entre os acometidos, e não a taxa de mortalidade.
Toda taxa (ou coeficiente) de mortalidade estima o risco populacional de óbito, tendo como denominador a população geral residente exposta àquele risco em determinado período.
Utilizar apenas pessoas sadias no denominador excluiria a população sob risco já acometida e não configura o cálculo de nenhum indicador epidemiológico padrão de mortalidade.
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Comentário
Medicina Preventiva › Indicadores de Morbimortalidade › Indicadores de Mortalidade
O que decide a resposta
"Por ser uma taxa de mortalidade, o cálculo do indicador deve ter como denominador da fração:" Toda taxa ou coeficiente de mortalidade expressa a probabilidade de um indivíduo daquela comunidade morrer por determinada condição em um período, o que exige no denominador a população total (geral) exposta ao risco.
Raciocínio clínico
Para estruturar indicadores em saúde coletiva, é obrigatório separar o que cada medida epidemiológica avalia pelo seu denominador:
- –Taxa (ou Coeficiente) de Mortalidade: mede o risco da população morrer por uma doença. Numerador = óbitos pela causa; Denominador = população geral residente (ou de faixa etária específica) exposta ao risco.
- –Taxa de Letalidade: mede a gravidade da doença entre os acometidos. Numerador = óbitos pela causa; Denominador = número de pessoas doentes (portadores da afecção).
- –Mortalidade Proporcional: mede o peso de uma causa no total de mortes. Numerador = óbitos pela causa; Denominador = total de óbitos por todas as causas.
Como o enunciado especifica que se trata de uma taxa de mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), o denominador representa a população geral sob risco.
Por que acontece
Indicadores de mortalidade refletem a força de mortalidade de um agravo na sociedade, quantificando o risco populacional de óbito; por isso, a base de cálculo precisa ser a estimativa populacional total daquele território e período.
Conduta
Segundo a Resolução CIT nº 8/2016 e as diretrizes do Ministério da Saúde / OMS para o enfrentamento das DCNT, a taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) por DCNT é calculada pela razão entre o número de óbitos pelas quatro principais DCNT (cardiovasculares, neoplasias, respiratórias crônicas e diabetes) e a população total residente na mesma faixa etária, multiplicada por 100.000 habitantes. Nunca utilize o total de doentes ou internados no denominador de coeficientes de mortalidade populacional.
Leitura crítica da questão
Questão limpa: gabarito único, enunciado completo e conceito clássico de epidemiologia em consonância com a pactuação interfederativa do SUS.
Como isso cai nas provas
As bancas costumam explorar a distinção entre os tipos de denominadores:
- –Mortalidade versus Letalidade: na taxa de mortalidade o denominador é a População Geral sob risco (risco de morrer na comunidade), enquanto na letalidade o denominador é o Total de Portadores da Doença (gravidade do agravo).
- –Coeficiente de Mortalidade versus Mortalidade Proporcional: o coeficiente usa a População Geral no denominador, enquanto a mortalidade proporcional usa o Total de Óbitos por todas as causas (mede a fatia percentual daquela causa no conjunto de mortes).
Para memorizar
- –Taxa de Mortalidade: Óbitos por DCNT / População Geral (mede risco populacional)
- –Taxa de Letalidade: Óbitos por DCNT / Total de Portadores de DCNT (mede gravidade clínica)
- –Mortalidade Proporcional: Óbitos por DCNT / Total de Óbitos gerais (mede proporção)
- –Pactuação Interfederativa de DCNT: foca na mortalidade prematura (30 a 69 anos) na população residente
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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