O controle social (CS) é um dos princípios organizativos do SUS, uma forma de garantir a participação popular e democrática na tomada de decisão sobre as políticas públicas de saúde. O CS está estabelecido, de acordo com a lei 8142/90, em Conselhos e Conferências de Saúde. Obedecendo ao princípio da paridade, como deve ser a composição de conselheiros dessas instâncias?
Os profissionais de saúde correspondem a 25% das vagas, e os usuários devem compor a maioria simples de 50%, e não 25%.
A paridade da Lei 8.142/1990 não divide o colegiado em três terços iguais; os usuários ocupam 50% da composição total, igualando o peso somado dos demais grupos.
A composição paritária oficial estabelecida pela Lei nº 8.142/1990 e detalhada pela Resolução CNS nº 453/2012 é exatamente de 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores/prestadores de serviço.
A bancada dos gestores e prestadores corresponde a 25% do total, e os usuários não podem ficar restritos a 25%, pois a legislação exige 50% de representação da sociedade civil.
Esta é uma das 470 questões de a evolução do sus no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.
Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Gestão, Financiamento e Controle Social
O que decide a resposta
"Obedecendo ao princípio da paridade, como deve ser a composição de conselheiros dessas instâncias?" O conceito legal de paridade no SUS (Lei nº 8.142/1990 e Resolução CNS nº 453/2012) não divide o plenário em partes iguais entre todos os grupos, mas determina que a representação dos usuários seja paritária em relação ao conjunto de todos os demais segmentos somados: 50% de usuários contra 50% do bloco formado por trabalhadores de saúde (25%) e gestores/prestadores de serviço (25%).
Raciocínio clínico
A Lei nº 8.142/1990 instituiu a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de dois órgãos colegiados: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Para garantir que as decisões reflitam a demanda da sociedade civil e não sejam capturadas apenas pela administração pública ou por interesses corporativos, estabeleceu-se a paridade participativa:
- –50% de representantes dos usuários;
- –25% de representantes dos trabalhadores de saúde;
- –25% de representantes de governo e prestadores de serviços de saúde (públicos e privados conveniados/filantrópicos).
Qualquer divisão que atribua pesos iguais a três categorias (33,3% para cada) ou reduza a cota dos usuários para menos de metade desrespeita a regra legal da paridade.
Por que acontece
A Reforma Sanitária estruturou o controle social para assegurar que a população detenha poder deliberativo equivalente ao somatório do Estado e das corporações profissionais. A paridade 50% (usuários) vs. 50% (não usuários) equilibra as forças nas votações de diretrizes e na fiscalização do Fundo de Saúde.
Conduta
A composição das instâncias colegiadas de controle social é regida pela Lei Federal nº 8.142/1990 e normatizada pela Resolução CNS nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O não cumprimento da paridade ou a não criação/funcionamento regular do Conselho de Saúde acarreta a suspensão do repasse intergovernamental regular e automático (fundo a fundo) de recursos federais para o respectivo município ou estado.
Leitura crítica da questão
Questão limpa, direta, com gabarito único e consonante com a legislação sanitária federal e as resoluções vigentes do Conselho Nacional de Saúde.
Como isso cai nas provas
As principais confusões conceituais cobradas em prova são:
- –Paridade numérica vs. Paridade de segmentos: pensar em três terços iguais (33,3% para cada). O discriminador é a regra dos 50%: usuários somam 50%, e a outra metade é dividida entre profissionais (25%) e gestores/prestadores (25%).
- –Conselho de Saúde vs. Conferência de Saúde: o Conselho é órgão permanente e deliberativo, com reuniões mensais e fiscalização econômico-financeira contínua; a Conferência reúne-se a cada 4 anos com representação ampla para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes gerais.
Para memorizar
- –Paridade no SUS = 50% Usuários | 25% Profissionais de Saúde | 25% Gestores e Prestadores
- –Base legal = Lei 8.142/1990 + Resolução CNS 453/2012
- –Conselho de Saúde = Permanente, deliberativo, fiscaliza gastos e planos de saúde
- –Conferência de Saúde = A cada 4 anos, propõe diretrizes gerais da política de saúde
- –Sem Conselho ou sem paridade = Bloqueio do repasse financeiro fundo a fundo
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
Faça as 470 questões de a evolução do sus no Mednos. Grátis, sem cartão de crédito.
Outras questões do mesmo assunto
- ENAMED · BR · 2027 · Questão 62O Ministério da Saúde lançou, em 2025, os novos indicadores do componente de qualidade do cofinanciamento federal da atenção primária à saúde no SUS.…
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 84Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as assertivas a seguir: I. São instâncias deliberativas e permanentes do SUS em cada esfera de governo. II.…
- AMRIGS · RS · 2026 · Questão 90Analise as assertivas a seguir, relativas aos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil: I. São avaliadas apenas as vacinas da pentavalente…
- FMABC · SP · 2026 · Questão 82Sobre o financiamento da Atenção Básica, assinale a alternativa correta.
- FMABC · SP · 2026 · Questão 93Sobre a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- HUSE · SE · 2026 · Questão 63Sobre a composição dos Conselhos e Conferências de Saúde, o princípio da paridade assegura a representação dos diversos segmentos sociais. Qual a…
No Mednos, as questões deste assunto vêm juntas, com o comentário de cada alternativa e a revisão no dia certo.
Estudar este assunto no Mednos