O que decide a resposta

A confirmação de morte encefálica no teste de apneia exige a ausência total de movimentos respiratórios diante de um estímulo hiperbárico de CO₂, com PaCO₂ final > 55 mmHg documentada em gasometria arterial. A alternativa C traz exatamente esse parâmetro numérico estabelecido pela Resolução CFM nº 2.173/2017.

Raciocínio clínico

Para abrir e concluir o protocolo de morte encefálica (ME), o médico deve cumprir etapas rígidas e sucessivas:

Primeiro, os pré-requisitos: causa do coma obrigatoriamente conhecida e estabelecida, ausência de distúrbios metabólicos graves ou hipotermia (exige-se temperatura > 35 °C, e não igual), ausência de sedativos residuais e período mínimo de observação hospitalar prévia de 6 horas (ou 24 horas se a causa for encefalopatia anóxica pós-parada cardiorrespiratória).

Segundo, o exame clínico: dois exames clínicos confirmatórios de coma não perceptivo e ausência de reflexos de tronco encefálico, realizados por médicos diferentes (sendo ao menos um com capacitação específica ou especialista em medicina intensiva, neurologia, neurocirurgia ou emergência). O intervalo mínimo entre os dois exames em adultos é de 1 hora.

Terceiro, o teste de apneia: deve demonstrar ausência de incursões respiratórias com PaCO₂ > 55 mmHg. Por fim, exige-se um exame complementar que comprove ausência de fluxo sanguíneo encefálico (ex.: doppler transcraniano, arteriografia), ausência de atividade elétrica (eletroencefalograma) ou ausência de atividade metabólica (cintilografia/SPECT).

Por que acontece

O centro respiratório bulbar é o mais resistente à isquemia no tronco encefálico; a elevação do dióxido de carbono acima de 55 mmHg (e elevação de pelo menos 20 mmHg sobre o basal) gera acidose liquórica com estímulo máximo para disparo ventilatório. Se mesmo sob esse drive metabólico extremo o paciente não ventila, confirma-se a perda irreversível da função do tronco.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 2.173/2017:

Garantir pré-requisitos antes de abrir o protocolo: estabilidade hemodinâmica (PAM ≥ 65 mmHg em adultos), oxigenação adequada (SpO₂ > 94%), temperatura central > 35 °C e ausência de bloqueadores neuromusculares ou sedativos em níveis terapêuticos.

Realizar os 2 testes clínicos com intervalo de 1 h (em maiores de 2 anos), 1 teste de apneia (PaCO₂ final > 55 mmHg) e 1 exame gráfico comprobatório. A hora do óbito registrada na declaração de óbito é a hora da conclusão do último procedimento diagnóstico do protocolo.

Não atrasar a comunicação da suspeita de ME nem suspender o suporte intensivo antes do fechamento formal do protocolo e da notificação compulsória à Central de Notificação, Capacitação e Distribuição de Órgãos (CNCDO).

Como isso cai nas provas

O protocolo de morte encefálica costuma aparecer como questão direta de regras e números da resolução do CFM. Os principais pontos de confusão são:

• –Intervalo entre os exames clínicos versus tempo de observação prévia: a observação hospitalar mínima antes de iniciar o protocolo é de 6 horas (ou 24 horas pós-PCR), enquanto o intervalo entre os dois exames clínicos no adulto é de 1 hora.
• –Limiar de temperatura: a norma exige temperatura corporal estritamente superior a 35 °C (> 35 °C).
• –Idade pediátrica: o intervalo entre os testes clínicos varia na pediatria (7 dias a 2 meses incompletos = 24 h; 2 meses a 2 anos incompletos = 12 h; > 2 anos = 1 h).