O que decide a resposta

"Foi picado por uma cascavel, durante recolhimento de amostras no campo nas fazendas do grupo agrícola do qual é funcionário." O evento ocorreu no exercício da atividade laboral a serviço da empresa, configurando acidente de trabalho típico (Lei 8.213/1991, art. 19), o que torna a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) mandatória, associada à notificação compulsória do acidente por animal peçonhento no SINAN pelo serviço de saúde.

Raciocínio clínico

Nosso paciente é um trabalhador com vínculo empregatício formal que sofreu uma lesão corporal aguda no exercício da sua função.

• –O evento preenche a definição estrita de Acidente de Trabalho Típico.
• –Todo acidente de trabalho exige emissão de CAT pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência (ou imediatamente em caso de óbito). Caso a empresa não o faça, a lei autoriza a emissão subsidiária pelo próprio trabalhador, sindicato, médico assistente ou autoridade pública (como o hospital atendente).
• –Simultaneamente, acidentes por animais peçonhentos são agravos de notificação compulsória no SINAN (Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017), sendo dever do serviço de saúde notificador preencher a ficha epidemiológica.
• –A exigência de CAT independe de haver ou não afastamento das atividades laborais (> 15 dias para benefício acidentário do INSS) ou de evolução para óbito.

Por que acontece

A emissão da CAT garante a proteção previdenciária e a vigilância epidemiológica do trabalhador, enquanto a notificação no SINAN alimenta a vigilância em saúde ambiental e o controle de distribuição de soros antivenenos pelo Ministério da Saúde.

Conduta

Manejo clínico: internação imediata, hidratação venosa vigorosa e soroterapia anticrotálica endovenosa precoce (soro anticrotálico ou polivalente, 5 a 20 ampolas a depender da gravidade — aqui grave devido à mioglobinúria/insuficiência renal e neurotoxicidade).

Manejo ocupacional/epidemiológico:

1) Preenchimento da ficha de Notificação Compulsória de Acidente por Animais Peçonhentos no SINAN pelo serviço de saúde;

2) Emissão da CAT pelo empregador em até 1 dia útil (ou emissão pelo serviço médico/hospital caso a empresa se omita).

O que NÃO fazer: aguardar mais de 15 dias de afastamento ou desfecho fatal para emitir a CAT, ou dispensar a CAT sob alegação de risco inerente à zona rural.

Leitura crítica da questão

Gabarito único, enunciado completo e conduta atual. O enunciado funde os deveres da empresa (emissão primordial da CAT) e do serviço de saúde (notificação compulsória ao SINAN e emissão subsidiária da CAT pela equipe/hospital se a empresa não o fizer, conforme o art. 22 da Lei 8.213/1991), tornando a alternativa A a única correta.

Como isso cai nas provas

As provas cobram a interface entre clínica, previdência e vigilância. Duas confusões clássicas:

• –CAT vs. Afastamento por mais de 15 dias (B91): a CAT deve ser emitida em QUALQUER acidente de trabalho, com ou sem afastamento; o benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) só se aplica quando o afastamento ultrapassa 15 dias.
• –Notificação SINAN vs. CAT: Notificação no SINAN é um ato de vigilância epidemiológica em saúde pública (obrigação do profissional/unidade de saúde); CAT é um registro previdenciário e trabalhista (obrigação primária da empresa).