O que decide a resposta

"O paciente estava internado há seis meses devido a sequelas de queda da própria altura, em sua residência, com consequente traumatismo cranioencefálico". O evento inicial que desencadeou a cadeia de acontecimentos que culminou no óbito foi um acidente (queda/trauma), o que tipifica a morte como decorrente de causa externa. Em qualquer óbito por causa não natural/externa (acidente, suicídio ou homicídio), independentemente do tempo decorrido entre o trauma e o falecimento, o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Raciocínio clínico

Para definir quem preenche a Declaração de Óbito (DO), o primeiro passo é identificar a natureza da morte:

• –Morte natural: decorre de processo patológico intrínseco (doença). Se assistida, a DO é preenchida pelo médico assistente/plantonista; se não assistida ou com causa indeterminada, pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
• –Morte não natural / causa externa: decorre de acidentes, violência, intoxicações exógenas ou suicídios. A DO é de competência exclusiva do Instituto Médico Legal (médico-legista).

No caso do nosso paciente, a pneumonia bacteriana por KPC foi a causa terminal/imediata, mas a causa básica (o evento que iniciou a sequência mórbida) foi a queda com traumatismo cranioencefálico. Como a causa básica é um acidente (causa externa), o médico assistente ou plantonista não pode emitir a DO, sendo obrigatório o encaminhamento ao IML.

Por que acontece

A causa básica do óbito rege a responsabilidade legal pelo atestado. Como o trauma inicial (acidente doméstico) gerou a imobilização e as sequelas neurológicas que possibilitaram a infecção hospitalar, há nexo causal direto com o evento traumático, configurando juridicamente uma morte de causa externa sujeita a exame pericial necroscópico.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 1.779/2005 e as diretrizes do Ministério da Saúde (Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito):

• –Preencher a guia de encaminhamento de cadáver ao IML com o resumo clínico e acionar as autoridades policiais competentes.
• –O que NÃO fazer: o médico assistente/plantonista NUNCA deve preencher a Declaração de Óbito em casos de causa externa/violenta, nem encaminhar o corpo ao SVO.

Leitura crítica da questão

Gabarito único, enunciado completo e conduta perfeitamente alinhada às resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina.

Como isso cai nas provas

Duas confusões clássicas:

• –IML vs SVO: o discriminador é a natureza da morte. O IML atende morte não natural / causa externa (violência, acidente, suicídio); o SVO atende exclusivamente morte natural de causa mal definida ou sem assistência médica.
• –Internação prolongada vs Causa externa: o discriminador é a causa básica primária. Mesmo que o paciente fique meses internado e faleça de choque séptico, se a admissão ocorreu por acidente ou trauma, a emissão da DO permanece sob responsabilidade do IML.