O que decide a resposta

"História de acidente por submersão" define a etiologia como encefalopatia hipóxico-isquêmica (anóxica), o que exige tempo de observação hospitalar de 24 horas antes de iniciar o protocolo.

Como nosso paciente tem 35 anos (idade ≥ 2 anos), o intervalo entre os dois exames clínicos é de 1 hora, exigindo-se temperatura central > 35 °C e saturação de O₂ > 94%, o que fecha diretamente a Alternativa C.

Raciocínio clínico

A abertura do protocolo de morte encefálica no Brasil é rigidamente regulamentada pela Resolução CFM nº 2.173/2017. Para resolver qualquer questão desse tema, percorremos quatro etapas sequenciais:

Primeiro, os pré-requisitos: lesão encefálica conhecida, irreversível e documentada (por neuroimagem ou história inequívoca), ausência de distúrbios metabólicos/hidroeletrolíticos graves e ausência de efeito de drogas depressoras do SNC ou bloqueadores neuromusculares.

Segundo, a estabilização fisiológica: temperatura corporal central > 35 °C, saturação periférica de oxigênio > 94% e pressão arterial sistólica ≥ 100 mmHg (ou PAM ≥ 65 mmHg).

Terceiro, o tempo mínimo de observação hospitalar: para lesões encefálicas traumáticas ou vasculares bem documentadas, o tempo mínimo é de 6 horas; contudo, para encefalopatia hipóxico-isquêmica (anóxia pós-PCR ou afogamento), a norma exige obrigatoriamente 24 horas de observação.

Quarto, o intervalo entre os dois exames clínicos: determinado pela faixa etária:

• –7 dias a < 2 meses: 24 horas
• –2 meses a < 2 anos: 12 horas
• –≥ 2 anos até a idade adulta: 1 hora

Por que acontece

Na lesão anóxica global (como no afogamento), o edema cerebral citotóxico e as alterações pós-repercussão levam mais tempo para atingir o platô de irreversibilidade do que uma lesão estrutural focal primária.

O período de 24 horas garante que nenhuma recuperação neurológica tardia passe despercebida antes da determinação de morte.

Conduta

Conforme a Resolução CFM nº 2.173/2017, o protocolo de morte encefálica completo é composto por:

• –2 exames clínicos de reflexos de tronco (pupilar, córneo-palpebral, óculo-cefálico, vestíbulo-calórico e de tosse) realizados por dois médicos diferentes e capacitados (nenhum participante da equipe de transplantes), com intervalo de 1 hora entre eles para maiores de 2 anos.
• –1 teste de apneia: deve demonstrar ausência de movimentos respiratórios e elevação da PaCO₂ acima de 55 mmHg com pH < 7,30 ao final do teste.
• –1 exame complementar comprobatório: demonstrando ausência de perfusão encefálica (angiografia cerebral, Doppler transcraniano, cintilografia) ou ausência de atividade elétrica (eletroencefalograma).

Como isso cai nas provas

Este assunto costuma ser cobrado de forma direta sobre os números da resolução vigente. Duas confusões clássicas aparecem nos enunciados:

• –Resolução CFM antiga (1.480/1997) vs. Resolução atual (2.173/2017): a resolução antiga exigia 6 horas de intervalo entre os testes clínicos em adultos; a norma atual reduziu esse intervalo para 1 hora a partir dos 2 anos de idade.
• –Causa estrutural vs. Causa anóxica: TCE ou AVC exigem 6 horas de observação hospitalar (ou janela de neuroimagem confirmatória), enquanto anóxia pós-parada ou afogamento exige rigorosamente 24 horas.