A Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS) está estabelecida pela Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017, Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, Anexo I, Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Com relação ao contexto citado acima, assinale a alternativa CORRETA que se refere aos princípios da PNPS.
O termo "rastreamento" refere-se à prevenção secundária de doenças e "individualidade" não consta no rol de princípios da PNPS (a política foca no coletivo e na autonomia comunitária). Apenas a equidade é princípio da política.
"Rastreamento" é intervenção de prevenção secundária (detecção precoce) e "autocuidado" é uma prática/habilidade individual, não princípios formais descritos no Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2/2017.
A equidade, a intersetorialidade e a participação social estão expressamente descritas no artigo 5º do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2/2017 como princípios fundamentais da PNPS.
"Individualidade" e "autocuidado" não integram o rol de princípios da PNPS estabelecido na legislação do SUS. O princípio correto relacionado à ação das pessoas é a "autonomia" e o "empoderamento".
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Políticas Públicas e Programas Estratégicos
O que decide a resposta
"Com relação ao contexto citado acima, assinale a alternativa CORRETA que se refere aos princípios da PNPS." A Portaria de Consolidação nº 2/2017 (Anexo I, art. 5º) define taxativamente como princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde: equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrasetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade.
Raciocínio clínico
A questão exige o conhecimento do texto normativo da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), revisada em 2014 e consolidada na Portaria nº 2/2017 do Ministério da Saúde.
A promoção da saúde atua sobre os determinantes sociais do processo saúde-doença com foco no coletivo, nos territórios e na articulação de múltiplos setores da sociedade. Por definição conceitual e legal, termos como "individualidade" e "rastreamento" não configuram princípios da PNPS — o primeiro vai contra a visão ampliada e comunitária, e o segundo é uma ferramenta de prevenção secundária (diagnóstico precoce), não um princípio estruturante de promoção da saúde.
Percorrendo os princípios oficiais, encontramos equidade, intersetorialidade e participação social perfeitamente alinhados na alternativa correta, excluindo qualquer opção que traga termos estranhos ao rol normativo da política.
Por que acontece
A promoção da saúde fundamenta-se na Carta de Ottawa e na determinação social da saúde: para transformar as condições de vida de uma população, é indispensável agir com equidade (reduzindo disparidades), intersetorialidade (unindo saúde, educação, saneamento, transporte) e participação social (garantindo o protagonismo dos cidadãos).
Conduta
Em saúde coletiva e gestão na Atenção Primária à Saúde (APS), a implementação da PNPS (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo I) deve guiar as ações territoriais:
Estimular a criação de espaços comunitários, promoção de atividade física, alimentação adequada e saudável, prevenção do uso de tabaco e álcool, e cultura de paz.
Não restringir as ações de promoção à saúde a consultas clínicas individuais ou campanhas pontuais de rastreamento de doenças, pois a promoção opera na raiz dos determinantes socioambientais e exige articulação intersetorial constante.
Como isso cai nas provas
As questões sobre a PNPS costumam cobrar a memorização literal dos seus princípios, diretrizes e temas prioritários, ou a diferenciação conceitual clássica:
- –Promoção da saúde vs. Prevenção de doenças: o discriminador é o alvo — a promoção atua sobre os determinantes gerais de bem-estar (fatores protetores e condições de vida), enquanto a prevenção (como o rastreamento) tem como foco evitar o aparecimento ou a progressão de agravos e doenças específicas.
- –Princípios da PNPS vs. Princípios do SUS (Lei 8.080/1990): a PNPS incorpora princípios do SUS (universalidade, integralidade, equidade, participação social), mas acrescenta termos específicos da promoção como empoderamento, autonomia, sustentabilidade, intersetorialidade e territorialidade.
Para memorizar
- –Princípios da PNPS: equidade, participação social, autonomia, empoderamento, intersetorialidade, intrasetorialidade, sustentabilidade, integralidade e territorialidade
- –Rastreamento (screening) = prevenção secundária (não é princípio de promoção)
- –Intersetorialidade = articulação da saúde com outros setores (educação, transporte, moradia)
- –Equidade = tratar desigualmente os desiguais para reduzir vulnerabilidades
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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