Segundo Menicucci, 2014, "a reforma sanitária vem desse movimento de diferentes atores na sociedade: a categoria médica, as associações médicas, o movimento popular em saúde, os partidos de esquerda, então na clandestinidade, o apoio da Igreja por meio das comunidades eclesiásticas de base e vários parlamentares, que passam a ter significativa atuação no Congresso. Esse movimento, portanto, conseguiu colocar em pauta uma proposta bem definida e clara de reforma da saúde." Com relação ao contexto citado acima, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE as bases da reforma da saúde proposta pela reforma sanitária brasileira.
A Reforma Sanitária historicamente priorizou o fortalecimento do setor público e colocou a iniciativa privada em caráter meramente complementar (a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde, inclusive, era vedada pela CF/88 e só foi flexibilizada em 2015 pela Lei nº 13.097).
O papel central dos hospitais (modelo hospitalocêntrico) era a principal crítica feita pela Reforma Sanitária ao modelo anterior (INAMPS); o movimento propunha reorientação para a atenção primária, prevenção e promoção da saúde.
A Reforma Sanitária defendia a descentralização com municipalização da assistência direta; a União ficou com o papel normativo, regulador e de cofinanciamento, e não com a execução direta dos serviços na ponta.
A democratização da saúde e a participação popular (controle social) nas decisões, planejamento e fiscalização do sistema foram pilares estruturantes da Reforma Sanitária, consolidados na CF/88 e na Lei 8.142/1990.
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Comentário
Medicina Preventiva › Aspectos Históricos do SUS › Reforma Sanitária e 8ª Conferência
O que decide a resposta
"A proposta bem definida e clara de reforma da saúde" e a pergunta sobre as "bases da reforma da saúde proposta pela reforma sanitária brasileira". O movimento da Reforma Sanitária (consolidado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986) estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, tendo como pilares a descentralização, a universalidade e o controle social (participação da comunidade).
Raciocínio clínico
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira nasceu na década de 1970 em plena ditadura militar, unindo profissionais de saúde, academia e movimentos sociais para lutar pela redemocratização e por um novo modelo de saúde.
Esse movimento se opunha frontalmente ao modelo anterior (médico-assistencial privatista do INAMPS), que era curativo, hospitalocêntrico, excludente e centralizado.
Em contraposição, as bases propostas pela Reforma Sanitária incluíam:
- –Saúde como direito de cidadania e dever do Estado (conceito ampliado de saúde);
- –Criação de um sistema único e universal (SUS);
- –Descentralização político-administrativa (com ênfase na municipalização da prestação de serviços);
- –Participação e controle social, garantindo a presença da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde (posteriormente regulamentada pela Lei nº 8.142/1990 com os Conselhos e Conferências de Saúde).
Por que acontece
Como a Reforma Sanitária foi um movimento de resistência e redemocratização ("Saúde é Democracia"), a inclusão da sociedade civil na tomada de decisão era indispensável para garantir que as políticas públicas atendessem às reais necessidades da população, e não aos interesses da indústria hospitalar privada.
Conduta
As diretrizes da Reforma Sanitária foram consagradas nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990).
A participação comunitária é exercida de forma deliberativa e permanente nos Conselhos de Saúde (com composição paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores/prestadores) e nas Conferências de Saúde a cada 4 anos.
Como isso cai nas provas
O tema costuma ser cobrado contrapondo o modelo pré-SUS (INAMPS) com o modelo do SUS (Reforma Sanitária):
- –Modelo Pré-SUS (INAMPS) vs. Reforma Sanitária (SUS): o modelo antigo era hospitalocêntrico, biomédico-curativo, centralizado na União e excludente (atendia segurados da Previdência); a Reforma Sanitária propõe atenção primária, promoção/prevenção, municipalização, universalidade e participação social.
- –Descentralização (SUS) vs. Centralização federal (INAMPS): o SUS descentraliza os serviços diretos para os municípios (municipalização), enquanto a União atua principalmente no financiamento, normatização e regulação.
Para memorizar
- –Reforma Sanitária = Saúde como Direito + Universalidade + Descentralização + Controle Social
- –8ª Conferência Nacional de Saúde (1986): base do texto da saúde na CF/88 ("Saúde é direito de todos e dever do Estado")
- –Combateu o modelo pré-SUS: hospitalocêntrico, privatista e centralizado
- –Lei 8.142/1990: formalizou a participação da comunidade (Conselhos e Conferências paritárias)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a D.
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