Durante o acolhimento em uma unidade básica de saúde, um paciente do sexo masculino do setor da construção civil relata dores lombares frequentes, agravadas após jornadas prolongadas e levantamento repetitivo de cargas pesadas. Ele menciona que, apesar dos sintomas, não procurou atendimento anteriormente por medo de perder o emprego. A equipe identifica sinais clínicos compatíveis com lombalgia ocupacional. Diante disso, os profissionais discutem a necessidade de adotar uma abordagem intersetorial, considerando que a exposição a fatores de risco relacionados ao trabalho pode impactar diretamente o adoecimento. Com relação ao quadro clínico descrito acima, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a ação a ser adotada pela equipe.
A notificação no Sinan tem finalidade epidemiológica e sanitária, sendo obrigatória independentemente da busca por benefícios previdenciários ou do receio do empregador.
O acompanhamento clínico pelo SUS jamais deve ser suspenso enquanto se aguarda decisão pericial ou judicial; a continuidade do cuidado é direito do usuário.
Identificada a lombalgia ocupacional (LER/DORT), a equipe deve registrar a notificação no Sinan, articular a assistência especializada e acionar a vigilância em saúde do trabalhador.
A unidade básica de saúde tem o dever de conduzir o caso e emitir a notificação compulsória de forma autônoma, sem subordinar sua conduta à avaliação médica da empresa.
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Comentário
Medicina Preventiva › Vigilância em Saúde do Trabalhador › Doenças Relacionadas ao Trabalho
O que decide a resposta
A frase que decide a questão é: `"A equipe identifica sinais clínicos compatíveis com lombalgia ocupacional"` associada ao nexo causal evidente do `"levantamento repetitivo de cargas pesadas"`.
O diagnóstico de LER/DORT impõe o dever ético e sanitário de notificação compulsória do agravo relacionado ao trabalho e acionamento da rede de vigilância e cuidado integral (como a referência ao CEREST e à atenção especializada).
Raciocínio clínico
Nosso paciente apresenta dor lombar mecânica com clara correlação ocupacional (sobrecarga física e jornadas prolongadas na construção civil). O papel da Atenção Primária à Saúde não se limita ao alívio sintomático: ela é a porta de entrada da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT).
Ao estabelecer a suspeita ou confirmação de doença relacionada ao trabalho:
- –A notificação pelo Sinan é obrigatória e independe do vínculo empregatício formal ou informal;
- –A notificação não depende de autorização da empresa ou do resultado de perícia previdenciária;
- –O cuidado clínico e a reabilitação devem ser mantidos continuamente, integrando a equipe de Saúde da Família com serviços especializados (como o CEREST e a fisioterapia/ortopedia).
Por que acontece
A sobrecarga mecânica repetitiva com flexão de tronco e levantamento de peso excede a capacidade de tolerância das estruturas miofasciais e dos discos intervertebrais, gerando microtraumas cumulativos e processo inflamatório crônico. A notificação epidemiológica existe para que os órgãos de vigilância identifiquem ambientes laborais nocivos e intervenham coletivamente nos determinantes de saúde.
Conduta
Segundo a Portaria GM/MS nº 5.201/2024, LER/DORT é agravo de notificação compulsória semanal no Sinan em todo o território nacional.
A conduta inclui:
- –Preenchimento da Ficha de Notificação de LER/DORT no Sinan;
- –Manejo álgico com analgésicos e AINEs em cursos curtos, orientando repouso relativo sem imobilização prolongada;
- –Encaminhamento para reabilitação funcional e avaliação especializada (ortopedia/fisiatria/CEREST);
- –Emissão de relatório médico detalhado para subsidiar eventual perícia do INSS e emissão de CAT se houver carteira assinada.
O que não fazer: suspender o seguimento clínico à espera de perícia judicial ou condicionar a notificação à avaliação prévia da empresa empregadora.
Como isso cai nas provas
O tema costuma ser cobrado como conduta ética e sanitária diante de agravos ocupacionais. As bancas tentam induzir o candidato a transferir a responsabilidade do SUS para o setor privado ou previdenciário:
- –Confusão com perícia do INSS: a perícia avalia incapacidade laborativa para concessão de benefício, enquanto a notificação no SUS tem finalidade de vigilância epidemiológica e proteção coletiva.
- –Confusão com medicina do trabalho da empresa: o médico da APS tem autonomia e dever de notificar a suspeita no Sinan, sem necessidade de aval do serviço médico ocupacional da empresa.
Para memorizar
- –Suspeita de agravo ocupacional na APS = notificar no Sinan
- –LER/DORT tem notificação compulsória semanal
- –O seguimento clínico no SUS nunca é suspenso por causa de processos periciais ou judiciais
- –A notificação é dever do profissional de saúde e independe da vontade ou autorização do empregador
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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