O que decide a resposta

"A paciente está hesitante em denunciar e não quer deixar nenhum registro do abuso devido às ameaças que tem recebido." A notificação epidemiológica no Sinan é obrigatória e compulsória para o profissional de saúde diante de violência interpessoal, independente do consentimento da vítima. Ela tem caráter epidemiológico e sigiloso, não se confundindo com a queixa-crime ou representação policial.

Raciocínio clínico

A abordagem de casos de violência contra a mulher exige separar dois conceitos fundamentais da prática médica: a notificação compulsória epidemiológica e a denúncia policial.

A notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é uma obrigação legal do profissional de saúde (Lei nº 10.778/2003 e normas do Ministério da Saúde). Ela alimenta as estatísticas públicas, serve para planejamento de políticas de proteção e não depende da autorização da paciente. O sigilo das informações é resguardado pela equipe.

Por outro lado, em mulheres adultas e capazes, a comunicação policial/denúncia formal para abertura de inquérito respeita a autonomia da vítima, salvo exceções legais. Assim, o médico acolhe, presta assistência integral, notifica ao Sinan compulsoriamente e orienta sobre os serviços da rede de apoio (como delegacias especializadas e centros de referência), sem condicionar o registro no Sinan à vontade da paciente.

Por que acontece

A violência interpessoal gera repercussões somáticas e psíquicas decorrentes da ativação sustentada do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal e do sistema autonômico simpático. Isso explica a presença de taquicardia, sudorese, palpitações e cefaleia em nossa paciente, mesmo na ausência de lesões físicas externas evidentes no momento do exame.

Conduta

Realizar o acolhimento multiprofissional, prestar atendimento clínico imediato e preencher a Ficha de Notificação Compulsória de Violência Interpessoal/Autoprovocada no Sinan, que tem periodicidade semanal (ou imediata em até 24 horas nos casos de violência sexual e tentativa de suicídio), conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

Não se deve repassar a responsabilidade de preenchimento do Sinan para outro serviço ou para a própria paciente, nem omitir o registro em prontuário e no sistema por solicitação dela. A conduta correta inclui ainda articular a rede intersetorial (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/CREAS, delegacias especializadas de atendimento à mulher - DEAM e serviços de apoio psicológico), garantindo suporte integral e preservação da segurança.

Como isso cai nas provas

A notificação de violência se confunde principalmente com:

• –Denúncia policial: a notificação ao Sinan é técnica, sigilosa e compulsória pelo profissional de saúde em qualquer caso suspeito ou confirmado; já a denúncia na delegacia (esfera criminal) em mulheres adultas e capazes depende da iniciativa e consentimento da própria vítima.
• –Notificação de violência em menores de idade e idosos: em crianças, adolescentes e pessoas idosas, a comunicação ao Conselho Tutelar ou Ministério Público é obrigatória; na mulher adulta capaz, a notificação ao Sinan é compulsória, mas não há comunicação policial automática sem o seu consentimento.