O que decide a resposta

A Reforma Sanitária Brasileira teve como maior marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), cujo relatório final serviu de base direta para a redação dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, consolidando a saúde como "direito de todos e dever do Estado" e criando a base jurídica do SUS.

Raciocínio clínico

O movimento da Reforma Sanitária, iniciado na década de 1970 por profissionais de saúde, intelectuais e movimentos sociais, propunha a superação do modelo médico-assistencial privatista e excludente da época do INAMPS.

Esse processo atingiu seu ápice na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que pela primeira vez contou com a participação da sociedade civil. As deliberações dessa conferência foram levadas à Assembleia Nacional Constituinte e deram origem ao Capítulo da Saúde (arts. 196 a 200) na CF/88, integrando a Seguridade Social ao lado da Previdência e da Assistência Social.

As demais alternativas trazem erros conceituais e históricos claros:

• –O setor privado não foi proibido; a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do SUS de forma complementar (art. 199 da CF/88).
• –O financiamento nunca foi adequadamente definido na constituinte, permanecendo como o principal gargalo histórico do sistema, o que exigiu posteriores regulamentações (como a Emenda Constitucional 29/2000 e a Lei Complementar 141/2012).
• –O capital estrangeiro na assistência à saúde era expressamente vedado pela CF/88 em sua redação original (art. 199, § 3º), salvo exceções legais. A sua liberação ampla só ocorreu em 2015, com a Lei 13.097/2015.

Por que acontece

A Reforma Sanitária transferiu o conceito de saúde do campo do seguro social contributivo (restrito aos trabalhadores com carteira assinada) para o campo da cidadania e dos direitos sociais universais, exigindo a inscrição desse pacto na Carta Magna de 1988.

Conduta

Para as provas de Saúde Coletiva, a linha do tempo da Reforma Sanitária deve ser dominada nesta sequência:

1. Crise da Previdência / INAMPS (década de 1970);

2. Criação do Cebes e Abrasco (1976/1979);

3. Criação das AIS (1983) e do SUDS (1987);

4. 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986);

5. Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200);

6. Leis Orgânicas da Saúde: Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990.

Como isso cai nas provas

• –Saúde antes do SUS vs. SUS pós-88: antes da constituinte, a saúde pública era dicotômica (Ministério da Saúde fazia vacinas/endemias para a população geral e o INAMPS atendia apenas os segurados da previdência). O SUS unifica as ações e universaliza o acesso a qualquer cidadão.
• –Participação privada no SUS: confunde-se proibição com complementaridade. O setor privado é livre para atuar de forma autônoma e pode atuar dentro do SUS em caráter complementar, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
• –Capital estrangeiro: a CF/88 de 1988 vedava a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras na assistência médica; a abertura ampla foi uma mudança tardia, trazida pela Lei 13.097/2015.