O que decide a resposta

"A notificação do caso de violência sexual deve ser compulsória e imediata (em até 24 horas), mesmo na ausência de inquérito policial." O atendimento à vítima de violência sexual é prioritário, sigiloso e independente de boletim de ocorrência ou inquérito policial; paralelamente, a violência sexual integra a Lista Nacional de Notificação Compulsória na modalidade imediata (até 24 horas) para os serviços de saúde.

Raciocínio clínico

A abordagem da vítima de violência sexual divide-se em três pilares: acolhimento e suporte psicossocial, profilaxias clínicas (gravidez indesejada e ISTs) e aspectos médico-legais/vigilância epidemiológica.

O boletim de ocorrência ou autorização policial não é pré-requisito para nenhum ato do cuidado em saúde (Lei Federal nº 12.845/2013). O acolhimento, a coleta de vestígios forenses e a instituição do tratamento clínico devem ocorrer de imediato, independentemente de representação criminal pela vítima.

Quanto aos prazos de profilaxia:

• –Anticoncepção de emergência (Levonorgestrel): preferencialmente em até 72 horas (limite máximo de eficácia até 120 horas / 5 dias, nunca 7 dias).
• –Profilaxia de ISTs virais (PEP HIV) e não virais (clamídia, gonococo, tricomoníase): janela de ouro até 72 horas.

Por que acontece

A violência sexual é classificada como agravo agudo de alta relevância epidemiológica, exigindo rastreamento rápido da rede de proteção e acionamento de vigilância em saúde em até 24 horas para monitorar surtos de violência e garantir a linha de cuidado.

A independência do inquérito policial existe porque a prioridade absoluta do sistema de saúde é o cuidado integral da vítima e o direito ao sigilo, sem criar barreiras de acesso ao atendimento de emergência.

Conduta

O atendimento deve seguir as diretrizes do Ministério da Saúde (2022/2023) e da FEBRASGO:

• –Anticoncepção de emergência: Levonorgestrel 1,5 mg VO dose única (ou duas doses de 0,75 mg a cada 12 h) em até 72 horas (se teste de gravidez inicial negativo).
• –Profilaxia para infecções não virais: Ceftriaxona 500 mg IM dose única (gonococo) + Azitromicina 1 g VO dose única (clamídia) + Metronidazol 2 g VO dose única (tricomoníase).
• –Profilaxia para HIV (PEP): Tenofovir (TDF) + Lamivudina (3TC) + Dolutegravir (DTG) por 28 dias, iniciada o quanto antes, idealmente nas primeiras 2 horas e no máximo até 72 horas.
• –Hepatite B: vacina (esquema acelerado 0, 1 e 6 meses) + Imunoglobulina Humana Anti-Hepatite B (HBIG) 0,06 mL/kg IM até 14 dias se vítima não vacinada ou com esquema incompleto.
• –Notificação compulsória: preenchimento da ficha do SINAN e envio imediato (em até 24 horas).

Como isso cai nas provas

• –Doença Inflamatória Pélvica: o quadro também exige cobertura para gonococo e clamídia, mas na DIP a paciente apresenta dor pélvica subaguda, febre e dor à mobilização do colo uterino em vigência de infecção instalada, sem o contexto de exposição aguda traumática recente.
• –Profilaxia pós-exposição (PEP) em violência vs. acidente ocupacional: em violência sexual, o esquema sempre inclui anticoncepção de emergência e cobertura ampla para bactérias e parasitas (Ceftriaxona + Azitromicina + Metronidazol), enquanto no acidente perfurocortante ocupacional o foco restringe-se aos vírus sanguíneos (HIV, HBV e HCV).