Paciente, 70 anos, com múltiplas comorbidades, encontra-se internado devido a um quadro de hematêmese de origem gástrica. Após realizar exames complementares, foi estabelecido o diagnóstico de úlcera gástrica sangrante refratária ao tratamento clínico. O paciente encontra-se extremamente debilitado e incapaz de compreender adequadamente os riscos e benefícios do procedimento cirúrgico a ser realizado. Nesse caso, qual a conduta adequada em relação à obtenção do consentimento livre e esclarecido?
A dispensa do consentimento é restrita a emergências sem nenhum familiar ou representante localizável em tempo hábil; havendo familiares, eles devem ser esclarecidos e consultados.
O quadro envolve úlcera sangrante refratária com risco vital; adiar o procedimento definitivo para esperar lucidez coloca em risco a sobrevida do paciente.
Na incapacidade de discernimento do paciente, cabe ao médico esclarecer o familiar próximo sobre riscos e benefícios para obter o consentimento por representação.
O médico não pode avocar a decisão unilateralmente quando existem familiares disponíveis para exercer a representação do paciente incapaz.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"O paciente encontra-se extremamente debilitado e incapaz de compreender adequadamente os riscos e benefícios do procedimento cirúrgico a ser realizado." Quando o paciente não apresenta capacidade de discernimento e há familiares disponíveis, a obtenção do consentimento livre e esclarecido deve ser transferida ao representante legal ou familiar próximo.
Raciocínio clínico
O consentimento informado é a manifestação da autonomia do paciente sobre o próprio corpo. Para ser válido, exige capacidade de compreensão, voluntariedade e esclarecimento adequado dos riscos, benefícios e alternativas terapêuticas.
Na incapacidade civil temporária ou permanente do indivíduo de deliberar sobre o ato médico, a autonomia é exercida por representação. A equipe médica tem o dever de buscar o representante legal ou familiar direto para prestar os esclarecimentos devidos e colher a anuência.
A dispensa completa do consentimento (intervenção baseada no estado de necessidade e no dever de socorro) fica restrita a situações de emergência com risco iminente de morte em que inexiste representante legal presente em tempo hábil. Havendo familiar disponível, a autorização deve ser solicitada a ele.
Por que acontece
A bioética clínica fundamenta a tomada de decisão no princípio da autonomia. Quando a autonomia direta do paciente está comprometida por rebaixamento cognitivo ou gravidade clínica, recorre-se à tomada de decisão substituta (surrogate decision-making), preferencialmente pela família, que busca representar a vontade presumida do paciente.
Conduta
Apresentar a indicação cirúrgica, os riscos, benefícios e prognóstico ao familiar próximo ou representante legal, colhendo a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), com registro pormenorizado em prontuário, conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 22 e art. 24).
Adiar o procedimento até a recuperação da lucidez é contraindicado diante de um quadro de sangramento ativo refratário, sob risco de choque hemorrágico e desfecho fatal.
Como isso cai nas provas
Questões sobre consentimento informado e capacidade de decisão se dividem em cenários bem demarcados. Duas confusões frequentes:
- –Emergência extrema com risco de morte iminente sem acompanhante: o médico deve intervir imediatamente em prol da vida, sem aguardar autorização judicial ou de terceiros, com registro em prontuário.
- –Recusa informada de transfusão ou procedimento por paciente lúcido e capaz: respeita-se a autonomia do paciente capaz, salvo em risco iminente de morte sem alternativa terapêutica, conforme as normativas éticas vigentes.
Para memorizar
- –Paciente capaz: decide diretamente sobre procedimentos e tratamentos
- –Paciente incapaz + familiar disponível: consentimento pelo familiar próximo/representante legal
- –Risco iminente de morte + sem acompanhante disponível em tempo hábil: intervenção médica mandatória pelo dever de socorro
- –Adiar procedimento de urgência para aguardar lucidez em paciente instável é conduta errada
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a C.
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