O que decide a resposta

"O médico poderá revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, mesmo que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente." O trecho transcreve a exceção expressa do Código de Ética Médica à quebra de sigilo do menor com capacidade de discernimento.

Raciocínio clínico

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece no artigo 74 que o médico é proibido de revelar segredo profissional referente a paciente criança ou adolescente com discernimento para compreender sua situação, inclusive para os pais ou responsáveis. A regra visa garantir a confidencialidade no atendimento a jovens (como em consultas de saúde sexual ou reprodutiva).

No entanto, há uma exceção mandatória: quando a manutenção do sigilo colocar o menor em risco ou puder acarretar dano à sua integridade (por exemplo, ideação suicida ativa, abuso sexual ou gravidez de risco sem suporte), o médico tem o dever ético de comunicar os representantes legais para protegê-lo.

Analisando as outras alternativas:

• –O uso de placebo isolado em pesquisa clínica quando já existe tratamento ou método profilático eficaz e comprovado é expressamente vedado (artigo 106).
• –Em menores com discernimento, o termo de assentimento livre e esclarecido (TALE) é obrigatório, além do consentimento dos responsáveis (TCLE).
• –O ambiente de hospital de ensino não isenta o médico de obter o consentimento do paciente ou de seus responsáveis para procedimentos ou atos pedagógicos (artigo 110).

Por que acontece

A autonomia progressiva do adolescente garante direito à privacidade e sigilo nas decisões sobre seu corpo. Contudo, o princípio bioético da não maleficência e o dever de proteção ao vulnerável sobrepõem-se à confidencialidade sempre que o silêncio médico expuser o jovem a risco grave ou irreparável.

Conduta

Manter o sigilo médico de adolescentes com discernimento para condutas habituais (prescrição de contraceptivos, orientações sobre infecções sexualmente transmissíveis), sem convocação obrigatória dos pais, conforme a Resolução CFM nº 2.217/2018 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quebrar o sigilo imediatamente e acionar pais, responsáveis ou rede de proteção (Conselho Tutelar/Ministério Público) diante de situações de dano iminente, como risco de autoextermínio, maus-tratos ou violência física e sexual, registrando detalhadamente em prontuário a motivação e a justa causa.

Como isso cai nas provas

• –Sigilo médico do adolescente versus quebra por dano: a regra geral protege o segredo mesmo perante os pais se o jovem tiver discernimento; a exceção que autoriza a revelação é o risco de dano ao paciente.
• –Termo de Consentimento (TCLE) versus Termo de Assentimento (TALE): o consentimento é assinado pelo responsável legal do menor de 18 anos, enquanto o assentimento é firmado pela própria criança ou adolescente capaz de compreender a pesquisa.
• –Uso de placebo em pesquisa: permitido apenas quando não houver terapia ou profilaxia eficaz comprovada para a condição estudada, ou em situações metodológicas estritas com justificativa ética aprovada em comitê.