0 Ministério da Saúde define a Atenção Primária à Saúde (APS) como o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de tratamento, reabilitação e promoção da saúde. Nesse sentido, a inclusão de ações de saúde mental na APS é essencial para atender as demandas da população brasileira. Sobre a APS no âmbito da saúde mental no Brasil, assinale a alternativa correta:
A APS não dispõe de internação nem de leitos de alta complexidade; a internação breve em crise ocorre em leitos de acolhimento noturno de CAPS III ou em enfermarias de Hospital Geral.
A APS atua ativamente no rastreamento, diagnóstico precoce e tratamento dos transtornos mentais mais comuns, regulando os casos de maior complexidade para a rede especializada (CAPS).
O cuidado ao usuário de álcool e outras drogas deve ser iniciado e acompanhado também pela APS (estratégias de redução de danos e vínculo), sem descarte ou direcionamento automático imediato.
O modelo assistencial do SUS preconiza a integração e a não segregação dos usuários de saúde mental, que devem ser atendidos na mesma rede e nas mesmas Unidades Básicas de Saúde.
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Comentário
Medicina Preventiva › Atenção Primária à Saúde › Atenção Psicossocial e Reforma Psiquiátrica
O que decide a resposta
A atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) na saúde mental baseia-se em identificação precoce, manejo de quadros leves a moderados e coordenação do cuidado, referenciando casos graves ou refratários aos serviços especializados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Raciocínio clínico
A APS é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responde por ordenar o cuidado e resolver a maioria das demandas de saúde mental da população, incluindo ansiedade, depressão leve a moderada e uso abusivo de substâncias em fases iniciais.
Casos de maior complexidade, como transtornos psicóticos graves, ideação suicida estruturada ou dependência química grave com perda importante de funcionalidade, demandam acompanhamento compartilhado ou referenciamento aos CAPS, que são os pontos de atenção especializada de base comunitária.
A APS não realiza internação hospitalar nem funciona em unidades segregadas para transtornos mentais, pois o modelo da Reforma Psiquiátrica preconiza a integração e a não estigmatização do indivíduo.
Por que acontece
A integração da saúde mental na APS fundamenta-se nos princípios da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) e da RAPS: desinstitucionalizar o cuidado, garantir o acesso no território e evitar a cronificação e o estigma associados a modelos asilares.
Conduta
Acolher a demanda em saúde mental na Unidade Básica de Saúde, estratificar a gravidade clínica e psíquica e pactuar o Projeto Terapêutico Singular (PTS), conforme as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Ministério da Saúde.
Quadros leves e moderados devem ser manejados pela própria equipe de Saúde da Família, com suporte de apoio matricial (eMulti/NASF).
Não encaminhar automaticamente todos os usuários com transtorno mental ou uso de substâncias para a atenção especializada sem antes realizar acolhimento e manejo inicial no território.
Como isso cai nas provas
- –APS versus CAPS: a APS acolhe, diagnostica precocemente e trata transtornos mentais comuns (depressão e ansiedade não complicadas); o CAPS é o serviço especializado para transtornos mentais graves, severos e persistentes.
- –Matriciamento versus Encaminhamento puro: o apoio matricial compartilha o cuidado e qualifica a equipe da APS para manejar o caso no território, reservando a transferência direta de cuidado apenas para os quadros de alta complexidade.
- –Urgência e Emergência em Saúde Mental: a contenção de crises graves com necessidade de estabilização imediata cabe a leitos de observação de UPA/Pronto-Socorro ou leitos de acolhimento noturno em CAPS III e leitos de saúde mental em Hospital Geral, nunca à UBS/APS.
Para memorizar
- –APS: acolhimento, identificação precoce e tratamento de transtornos mentais comuns
- –Casos graves e persistentes: articulados e referenciados aos CAPS
- –Cuidado territorial e integrado: sem segregação de serviços ou estigmatização
- –Uso de substâncias: também é abordado inicialmente na APS (redução de danos)
- –Apoio matricial (eMulti): fortalece o manejo de saúde mental na APS
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a B.
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