FELUMA · MG · 2024 · Questão 50Medicina Preventiva

As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população, envolvendo práticas e processos de trabalho. Sobre as ações de vigilância em saúde, assinale a alternativa correta:

Incorreta

As ações de vigilância em saúde são transversais e devem ocorrer em todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), tanto na rede pública quanto na privada.

Correta

A vigilância da situação de saúde sintetiza e analisa indicadores epidemiológicos e demográficos para orientar o planejamento e a gestão das políticas de saúde.

Incorreta

Doenças crônicas não transmissíveis não têm como desfecho esperado a "cura", e o papel da vigilância é monitorar tendências, prevalência e fatores de risco populacionais.

Incorreta

O controle de riscos decorrentes da produção e uso de produtos e tecnologias de interesse à saúde é atribuição da Vigilância Sanitária (VISA), não da Vigilância Ambiental.

Escolha a letraRespondida

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Comentário

Medicina Preventiva › Epidemias, Endemias e Pandemias › Vigilância em Saúde

O que decide a resposta

"A vigilância da situação de saúde da população propicia a produção de análises que subsidiam o planejamento das ações de saúde pública."

A vigilância em saúde opera sob o trinômio informação-decisão-ação: a coleta sistemática e a análise de dados epidemiológicos, demográficos e socioeconômicos existem primariamente para direcionar a tomada de decisão e a alocação de recursos no SUS.

Raciocínio clínico

A análise de situação de saúde é o instrumento central para transformar dados brutos de notificação e registros vitais em subsídio para o gestor.

No descarte das alternativas:

  • –A vigilância não se restringe à atenção primária: ela é transversal e opera em todos os níveis de complexidade do sistema, além de serviços públicos e privados.
  • –A vigilância de DCNT monitora fatores de risco (tabagismo, dieta, sedentarismo) e morbimortalidade, mas não tem como atribuição a "cura" de doenças crônicas, que são de curso prolongado e manejo contínuo.
  • –O controle de riscos decorrentes de produtos e tecnologias de saúde define a Vigilância Sanitária (VISA), e não a Vigilância em Saúde Ambiental.

Por que acontece

A vigilância da situação de saúde integra bases de dados (SINASC, SIM, SINAN, IBGE) para traçar o perfil de morbimortalidade de um território. Essa leitura contínua orienta prioridades assistenciais, intervenções preventivas e distribuição equitativa de recursos orçamentários.

Conduta

As ações de vigilância devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (Resolução CNS nº 588/2018) e da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

A atuação exige articulação entre seus quatro componentes fundamentais: Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador, integradas à atenção básica e à rede especializada. Não se deve fragmentar a notificação e a investigação epidemiológica apenas no nível hospitalar ou apenas na atenção básica, pois o fluxo de vigilância depende da notificação universal em qualquer ponto da rede de atenção.

Como isso cai nas provas

  • –Vigilância Sanitária versus Vigilância em Saúde Ambiental: a primeira fiscaliza a qualidade e a segurança de bens, produtos, serviços e tecnologias que afetam a saúde; a segunda monitora fatores físicos, químicos e biológicos do ambiente (água de consumo, solo, ar, desastres naturais e contaminantes químicos).
  • –Vigilância Epidemiológica versus Análise de Situação de Saúde: a epidemiológica foca na detecção e no controle direto de doenças transmissíveis, DCNT e agravos específicos; a da situação de saúde sintetiza o panorama global da população para planejamento em saúde.

Para memorizar

  • –Vigilância em Saúde = Informação para a ação
  • –Atuação transversal: abrange atenção primária, secundária e terciária (pública e privada)
  • –Bens, serviços, insumos e tecnologias = Vigilância Sanitária
  • –Água, ar, solo, vetores e desastres = Vigilância Ambiental
  • –Resolução CNS nº 588/2018 = Marco da PNVS

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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