O que decide a resposta

"Na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, é previsto a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes... incluindo a assistência à infertilidade." O texto reproduz os objetivos da PNAISM (Ministério da Saúde), que define o planejamento reprodutivo como direito universal e integral, abrangendo a concepção (inclusive investigação e manejo da infertilidade) e a contracepção para ambos os sexos e faixas etárias.

Raciocínio clínico

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) superou o antigo modelo materno-infantil (PAISM), incorporando a saúde sexual e reprodutiva em uma perspectiva ampla de gênero e direitos humanos. O planejamento familiar, nos termos da Lei nº 9.263/1996 e da PNAISM, é direcionado a homens e mulheres, adultos e adolescentes, garantindo tanto o acesso a métodos contraceptivos quanto a assistência à infertilidade conjugal.

As demais alternativas trazem erros conceituais importantes nas políticas públicas:

• –Na Atenção à Pessoa Idosa, a diretriz central é a preservação e recuperação da capacidade funcional (autonomia e independência), e não uma triagem excludente baseada estritamente em cognição.
• –No atendimento ao adolescente, o sigilo médico e a confidencialidade são garantidos pelo Código de Ética Médica e pelo Ministério da Saúde, permitindo atendimento e prescrição sem a presença ou autorização prévia dos pais quando o jovem tiver capacidade de discernimento, salvo situações de risco iminente de morte.
• –No PCDT de PrEP para HIV, a indicação não se restringe a gays e profissionais do sexo; abrange também homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas trans, travestis, casais sorodiferentes e qualquer indivíduo em vulnerabilidade acrescida ao HIV.

Por que acontece

A PNAISM foi estruturada para romper com a visão restrita da mulher apenas no ciclo gravídico-puerperal. A inclusão da infertilidade e o envolvimento da figura masculina no planejamento reprodutivo decorrem do princípio constitucional de paternidade responsável e da garantia aos direitos sexuais e reprodutivos integrais.

Conduta

No âmbito da Atenção Primária à Saúde, a abordagem do planejamento reprodutivo segundo o Ministério da Saúde deve ofertar métodos contraceptivos reversíveis e definitivos, orientações sobre dupla proteção (preservativo + método contraceptivo) e propedêutica básica inicial para casais com infertilidade (definida por 12 meses de relações desprotegidas sem concepção).

O atendimento a adolescentes deve respeitar a autonomia progressiva, garantindo consulta individualizada e sigilo sobre vida sexual e uso de substâncias, sem quebrar o sigilo a menos que haja risco à vida ou a terceiros.

Como isso cai nas provas

Questões sobre políticas públicas e programas estratégicos frequentemente tentam confundir os princípios de integralidade e as populações-alvo:

• –PNAISM versus programas materno-infantis antigos: o modelo moderno inclui assistência à infertilidade e o envolvimento ativo de homens e adolescentes, e não apenas o pré-natal e a contracepção feminina.
• –Sigilo no adolescente versus autorização parental: a capacidade de discernimento do jovem dispensa autorização dos pais para consultas de rotina, contracepção e dependência química leve a moderada; a quebra de sigilo só ocorre diante de risco de vida iminente.
• –PrEP no HIV: a indicação é baseada em práticas de risco e vulnerabilidade, e não unicamente em orientação sexual pré-definida.