Podem-se ter muitas regiões de saúde compostas por municípios limítrofes. O Estado da Paraíba é dividido em 14 regiões de saúde. De acordo com o Decreto 7508 de 2011, para ser instituída, uma região de saúde deve conter, no mínimo, quais ações e serviços?
Reproduz com precisão o rol taxativo do artigo 5º do Decreto nº 7.508/2011, que define os cinco serviços e ações mínimos para a instituição de uma Região de Saúde.
Cita siglas e tipos específicos de serviços e mistura conceitos das portas de entrada (como serviços especiais de acesso aberto), omitindo eixos obrigatórios como a vigilância em saúde.
Lista serviços pontuais da rede (CEREST, UPA, SAMU, CAPS) em vez das categorias globais de ações e serviços exigidas pelo texto da norma legal.
Aponta serviços específicos locais (CPICS, Hospital de Trauma) e deixa de contemplar as cinco macroáreas previstas no artigo 5º do Decreto nº 7.508/2011.
Traz um rol de serviços e programas pontuais, deixando de contemplar a redação legal dos eixos estruturantes do Decreto nº 7.508/2011.
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Comentário
Medicina Preventiva › A evolução do SUS › Normas Operacionais e Pactos
O que decide a resposta
"De acordo com o Decreto 7508 de 2011, para ser instituída, uma região de saúde deve conter, no mínimo, quais ações e serviços?". A resposta é a cópia literal do artigo 5º do Decreto nº 7.508/2011, que define os cinco eixos estruturantes e obrigatórios para a criação de qualquer Região de Saúde.
Raciocínio clínico
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e estabelece as diretrizes para a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Para que um agrupamento de municípios limítrofes seja formalmente instituído como uma Região de Saúde, a legislação exige a presença de um conjunto mínimo de cinco componentes de rede:
- –Atenção primária
- –Urgência e emergência
- –Atenção psicossocial
- –Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
- –Vigilância em saúde
As alternativas incorretas tentam confundir citando serviços ou pontos de atenção específicos (como UPAs, SAMU, CAPS, CEREST ou CPICS), enquanto a lei estabelece as grandes áreas funcionais da atenção à saúde.
Por que acontece
A exigência desses cinco eixos visa garantir a integralidade do cuidado e a resolutividade no território regional, permitindo que a população tenha acesso desde a prevenção e promoção até a média/alta complexidade e urgência sem deslocamentos para fora da sua macrorregião funcional.
Conduta
Em gestão e planejamento no SUS, a instituição formal de uma Região de Saúde depende de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e garantia da oferta desses cinco eixos mínimos, conforme preconizado pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011.
Não se deve confundir a descrição genérica dos níveis de atenção mínimos exigidos pelo decreto com a lista nominal de estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES.
Como isso cai nas provas
O Decreto 7.508/2011 costuma ser cobrado por literalidade pura da lei. Duas confusões recorrentes:
- –Portas de Entrada versus Requisitos da Região de Saúde: as portas de entrada às ações e serviços (Art. 9º) são Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Serviços Especiais de Acesso Aberto; já a Região de Saúde (Art. 5º) exige os cinco eixos (acrescentando Atenção Ambulatorial Especializada/Hospitalar e Vigilância em Saúde).
- –Mapa da Saúde versus Região de Saúde: Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo para integrar organização e planejamento; Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de serviços.
Para memorizar
- –Região de Saúde (mínimo obrigatório - 5 eixos):
- –Atenção primária
- –Urgência e emergência
- –Atenção psicossocial
- –Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
- –Vigilância em saúde
- –Não confunda com Portas de Entrada (que incluem os Serviços Especiais de Acesso Aberto)
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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