Em relação a História das Políticas Públicas no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que contém a sequência correta. I - Fundado em 1923 através da Lei Eloy Chaves, tinha(m) serviços definidos pela necessidade econômica. II - Foi/Foram criado(s) na "Era Vargas", época que havia o fracionamento da assistência. III Foi criado na época do autoritarismo na ditadura militar e unificou o sistema previdenciário de todos os trabalhadores que possuíam carteira assinada. IV Foi como uma trincheira técnico-institucional da reforma sanitária, exercitando o planejamento, unificando estruturas administrativas, instalando canais de participação social.
A alternativa traz a ordem cronológica e conceitual exata: CAPS (1923), IAPs (Era Vargas), INAMPS (regime militar) e SUDS (1987, transição pré-SUS).
A ordem cronológica foi invertida, pois o INPS foi criado em 1966 (muito depois das CAPS de 1923), além de o SUS ter sido instituído formalmente pela Constituição de 1988, e não no item IV (que descreve o SUDS de 1987).
O item I refere-se às CAPS de 1923 e não ao INAMPS (criado na década de 1970).
Apresenta o INPS no item II (Era Vargas), mas os órgãos criados na Era Vargas por categorias foram os IAPs; o INPS surgiu em 1966 pela fusão dos IAPs.
A alternativa está incompleta, contendo apenas dois termos para quatro afirmativas.
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Comentário
Medicina Preventiva › Aspectos Históricos do SUS › Saúde no Brasil antes do SUS
O que decide a resposta
A linha do tempo da previdência e da saúde pública no Brasil fecha a questão pelo marco legal e histórico de cada período: "Lei Eloy Chaves em 1923" define as CAPS; a "Era Vargas" com divisão por categorias profissionais define os IAPs; o regime militar e a assistência médica previdenciária definem o INAMPS; e a "trincheira técnico-institucional da reforma sanitária" antecedendo o SUS define o SUDS (1987).
Raciocínio clínico
Analisando afirmativa por afirmativa:
- –Item I: A Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682/1923) marca o início da previdência social formal no Brasil com a criação das CAPS (Caixas de Aposentadoria e Pensões), organizadas por empresas privadas específicas (como ferroviários e marítimos) e financiadas de forma bipartite (empregado e empregador).
- –Item II: Na Era Vargas (década de 1930), o modelo é centralizado e reestruturado por categorias profissionais (marítimos, bancários, comerciários), surgindo os IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), com financiamento tripartite (Estado, empregador e trabalhador).
- –Item III: Durante a Ditadura Militar, ocorre a unificação da previdência com o INPS (1966) e posterior desmembramento da assistência médica com a criação do INAMPS (1977) pelo SINPAS, centralizando o atendimento médico curativo dos trabalhadores com carteira assinada.
- –Item IV: Criado em 1987, no contexto pós-8ª Conferência Nacional de Saúde, o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) atuou como ponte e ensaio prático para a descentralização e integração da rede antes da promulgação da Constituição de 1988 e da criação formal do SUS.
A sequência exata é: CAPS → IAPs → INAMPS → SUDS, correspondendo à alternativa A.
Por que acontece
A evolução das políticas de saúde no Brasil seguiu o modelo do cidadão regulado, no qual o acesso aos serviços de saúde curativos esteve historicamente atrelado à inserção formal no mercado de trabalho (previdência), até a universalização conquistada com a Reforma Sanitária e a criação do SUS na Constituição de 1988.
Conduta
Para questões de história da saúde pública e legislação do SUS, o padrão é dominar a cronologia dos marcos institucionais:
- –1923: CAPS (por empresa; Lei Eloy Chaves).
- –1933 em diante (Era Vargas): IAPs (por categoria profissional).
- –1966/1977 (Ditadura Militar): INPS (unificação da previdência) e INAMPS (braço médico da previdência).
- –1987: SUDS (estratégia de transição e descentralização pré-SUS).
- –1988/1990: Constituição Cidadã (artigos 196 a 200) e Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90).
Como isso cai nas provas
O tema costuma aparecer como correlação de conceitos ou ordem cronológica. Duas distinções fundamentais:
- –CAPS vs. IAPs: O discriminador é a organização. As CAPS eram organizadas por empresa e financiadas de forma bipartite; os IAPs eram organizados por categoria profissional e contavam com gestão estatal tripartite.
- –INAMPS vs. SUS: O discriminador é a universalidade. O INAMPS atendia apenas o trabalhador previdenciário (carteira assinada / segurado); o SUS é universal, garantindo saúde como direito de todos e dever do Estado.
Para memorizar
- –1923: CAPS = por empresa (Eloy Chaves)
- –1930: IAPs = por categoria profissional (Vargas)
- –1977: INAMPS = assistência médica previdenciária da ditadura
- –1987: SUDS = ponte da reforma sanitária pré-SUS
- –1988: SUS = universal, descentralizado e direito de todos
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a A.
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