O que decide a resposta

A terceira afirmativa define a Vigilância Epidemiológica, não a Sanitária: "Recomendação das medidas de controle das doenças da região". Como o enunciado pergunta especificamente sobre as funções da Vigilância Sanitária (VISA), o terceiro item é falso e define o gabarito como V - V - F - V.

Raciocínio clínico

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990, art. 6º) organiza as ações de vigilância do SUS em componentes complementares, cada um com seu foco de atuação:

• –Vigilância Sanitária (VISA): conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Portanto, as afirmativas 1, 2 e 4 descrevem perfeitamente o escopo da VISA (alimentos/fármacos, estabelecimentos de uso coletivo e processos produtivos/ambientes de trabalho).

• –Vigilância Epidemiológica (VE): conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. A afirmativa 3 traz a redação literal da atribuição da VE, o que a torna incorreta no contexto da VISA.

Por que acontece

A VISA foca no risco sanitário associado a produtos, insumos, tecnologias e ambientes, com poder de polícia administrativa (interdição, apreensão, autuação). Já a VE foca na dinâmica de transmissão e distribuição de agravos e doenças na população para subsidiar o planejamento de medidas de bloqueio e controle.

Conduta

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e as diretrizes da ANVISA/Ministério da Saúde:

• –As ações de controle sanitário envolvem fiscalização contínua de farmácias, indústrias de alimentos, unidades de saúde e ambientes de interesse público, com emissão de alvarás e autos de infração.
• –Não confundir a notificação e análise do perfil epidemiológico (atribuição da VE) com a regulação e o controle sanitário de bens e serviços (atribuição da VISA).

Como isso cai nas provas

O tema costuma ser cobrado confrontando os conceitos dos quatro grandes ramos da Vigilância em Saúde:

• –Vigilância Sanitária vs. Vigilância Epidemiológica: o discriminador é o objeto de ação — a VISA atua sobre bens, produtos, serviços e ambientes (risco sanitário); a VE atua sobre doenças, agravos e dados epidemiológicos (notificação compulsória, surtos, bloqueio vacinal).
• –Vigilância em Saúde do Trabalhador vs. Vigilância Sanitária: a VISA inspeciona processos de trabalho e fatores de risco ambientais, enquanto a VISAT monitora o perfil de morbimortalidade e acidentes ocupacionais da população trabalhadora.