O que decide a resposta

"Houve um rompimento no tanque que continha produtos químicos de uma indústria têxtil... substâncias químicas fluíram para o mar... pescadores já haviam utilizado o local e dias depois, buscaram serviços de saúde com sintomas de intoxicação."

O evento reúne de forma integrada todos os pilares da Vigilância em Saúde: contaminação do ecossistema costeiro (Ambiental), acometimento de indivíduos no exercício de sua atividade profissional como a pesca (Saúde do Trabalhador), fiscalização de processos industriais e segurança alimentar/interdição (Sanitária) e investigação/notificação dos casos clínicos de intoxicação exógena atendidos na rede (Epidemiológica).

Raciocínio clínico

A abordagem de um desastre ambiental com repercussão toxicológica exige a atuação concomitante dos quatro eixos estruturantes do SUS:

• –Vigilância em Saúde Ambiental (VIGIQUIM/VIGIAMBIENTE): atua diretamente na avaliação e monitoramento dos contaminantes químicos despejados no mar e na orla da praia.
• –Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT): intervém na proteção e acompanhamento dos trabalhadores da indústria atingida e dos pescadores artesanais expostos durante a atividade laboral.
• –Vigilância Sanitária (VISA): responsável pela fiscalização das instalações da fábrica, pela interdição de áreas de risco e pelo controle sanitário de pescados e frutos do mar coletados na região para impedir o consumo humano.
• –Vigilância Epidemiológica (VE): responsável por registrar, consolidar as notificações compulsórias de intoxicação exógena e traçar a curva epidêmica dos casos que procuraram assistência médica.

A vigilância de zoonoses não se aplica ao caso, pois não há patógenos transmitidos por vetores biológicos ou reservatórios animais envolvidos no acidente químico.

Por que acontece

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Política Nacional de Vigilância em Saúde integram essas quatro áreas porque um mesmo determinante ambiental afeta simultaneamente o ecossistema, os processos de trabalho, a regulação de produtos e a morbidade da população atendida nos serviços de saúde.

Conduta

Conforme a Resolução CNS nº 588/2018 (Política Nacional de Vigilância em Saúde) e o Guia de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde:

• –Notificação e busca ativa: caracterizar todo caso suspeito como evento de notificação compulsória (intoxicação exógena por agentes químicos) e instituir protocolo clínico de suporte toxicológico.
• –Ações de campo: manter a interdição das praias, realizar a amostragem contínua da água marítima e suspender preventivamente a comercialização de pescados da área afetada.
• –O que NÃO fazer: restringir as ações de resposta a um único órgão isolado (como apenas meio ambiente) ou acionar o centro de controle de zoonoses para investigar acidentes toxicológicos sem componente biológico.

Como isso cai nas provas

• –Vigilância em Saúde vs. Vigilância de Zoonoses: o discriminador é a etiologia do evento — zoonoses exigem ciclo biológico com animais (ex.: raiva, febre maculosa, leptospirose), enquanto acidentes industriais e químicos envolvem toxicologia e saneamento.
• –Vigilância Ambiental vs. Sanitária: o discriminador é o alvo — a ambiental monitora os fatores físicos/químicos do meio (água bruta, ar, solo), enquanto a sanitária fiscaliza produtos, serviços, ambientes fechados de produção e comércio de bens de consumo.