O que decide a resposta

"O médico passou a planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe, a partir da integração da Vigilância com a Atenção Básica."

A PNAB 2017 (Portaria de Consolidação nº 2/2017, antiga Portaria nº 2.436/2017) integrou formalmente os Agentes de Combate às Endemias (ACE) às equipes de Atenção Básica e incluiu expressamente no rol de atribuições específicas do médico (e do enfermeiro) o planejamento, gerenciamento e avaliação das ações conjuntas de ACS e ACE.

Raciocínio clínico

A análise das inovações e revisões da Política Nacional de Atenção Básica de 2017 exige identificar o que mudou na divisão de papéis e na conformação das equipes:

Na PNAB de 2011, a supervisão direta e o planejamento das ações dos ACS cabiam primordialmente ao enfermeiro. Com a integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde em 2017, os ACE passaram a compor as equipes, e o texto normativo colocou o planejamento e a gestão das ações de ACS e ACE como atribuição tanto do médico quanto do enfermeiro, de forma compartilhada com a equipe.

Analisando as demais alternativas:

• –A alternativa A erra ao afirmar que as outras modalidades de Atenção Básica mantêm caráter transitório obrigatório com conversão mandatória em ESF. A PNAB 2017 passou a reconhecer e financiar as Equipes de Atenção Primária (eAP/eAB) sem essa exigência de transitoriedade rígida.
• –A alternativa C atribui ao enfermeiro a indicação de internação hospitalar, prerrogativa privativa do médico.
• –A alternativa D afirma o oposto do texto: a PNAB 2017 ampliou o financiamento para outros modelos além da ESF (como as equipes de Atenção Básica tradicionais/eAP).
• –A alternativa E erra ao colocar o Gerente de Atenção Básica como figura obrigatória; sua inclusão é uma prerrogativa e recomendação dos municípios, não uma obrigatoriedade.

Por que acontece

A integração da Vigilância em Saúde à Atenção Primária busca unificar o trabalho de campo no território adscrito. Ao aproximar os dados epidemiológicos e ambientais levantados pelos ACE do acompanhamento clínico feito por médicos e enfermeiros, otimiza-se o mapeamento de riscos e o controle de endemias locais.

Conduta

As diretrizes da PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017 / Ministério da Saúde) estabelecem a composição mínima da Equipe de Saúde da Família (eSF): médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e ACS, podendo agregar ACE e profissionais de saúde bucal.

Não se deve restringir a gestão das ações de campo exclusivamente à enfermagem quando a normativa vigente preconiza a corresponsabilidade médica e multiprofissional no planejamento territorial com ACS e ACE.

Como isso cai nas provas

Questões sobre a PNAB costumam cobrar as diferenças entre as versões de 2011 e 2017 ou as atribuições específicas de cada membro da equipe. Principais pontos de confusão:

• –Reconhecimento de outros modelos: a PNAB 2017 reconhece e financia outras modalidades de equipe (eAP), enquanto a ESF segue sendo a estratégia prioritária (mas não exclusiva para repasse).
• –Papel do Gerente da UBS: figura introduzida em 2017 para qualificar a gestão local, porém de implementação facultativa/não obrigatória pelos municípios.
• –Atribuições compartilhadas vs. específicas: diagnóstico nosológico e prescrição de medicamentos fora de protocolos institucionais permanecem exclusivos do médico; diagnóstico de enfermagem e consulta de enfermagem são privativos do enfermeiro.