O que decide a resposta

"Uma equipe de saúde da família comparecer na escola pública do território adscito, com o objetivo de avaliar as condições de higiene dos alunos". A integração intersetorial entre as unidades da Atenção Primária e as escolas públicas da área adscrita define a atuação do Programa Saúde na Escola (PSE), financiado por meio de incentivo para ações estratégicas.

Raciocínio clínico

A questão descreve a articulação prática entre o setor da saúde e o setor da educação no nível local.

O Programa Saúde na Escola (PSE), criado pelo Decreto Federal nº 6.286/2007, é uma política interministerial (Saúde e Educação) voltada à promoção da saúde, prevenção de agravos e atenção integral a crianças e adolescentes no ambiente escolar do território adscrito.

Analisando as proposições:

• –Não desvaloriza a Atenção Básica; na verdade, materializa os princípios de integralidade, territorialização e intersetorialidade.
• –Jamais restringe atuação a locais sem risco; a prioridade de qualquer política pública do SUS é justamente a população de maior vulnerabilidade social (princípio da equidade).
• –As ações de avaliação e educação em saúde são multiprofissionais (médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, técnicos e agentes comunitários de saúde), e não restritas à equipe de saúde bucal.
• –No financiamento da Atenção Primária, os recursos do PSE enquadram-se como incentivo financeiro a ações estratégicas e programáticas, e não na modalidade de capitação ponderada.

Por que acontece

A escola constitui um espaço social estratégico no território, onde crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo. A inserção da Estratégia Saúde da Família nesse ambiente permite identificar precocemente agravos, atualizar a caderneta de vacinas e consolidar hábitos protetores de saúde de forma coletiva e capilarizada.

Conduta

Conforme as diretrizes do Programa Saúde na Escola (Ministério da Saúde / MEC):

• –A equipe de Saúde da Família pactua com a direção da escola o cronograma de ações prioritárias para o ciclo (ex.: saúde bucal, acuidade visual, atualização vacinal, combate ao mosquito transmissor de arboviroses e avaliação antropométrica).
• –O que NÃO fazer: realizar intervenções pontuais desvinculadas do projeto pedagógico ou sem garantia de seguimento na Unidade Básica de Saúde para os estudantes que apresentarem alterações nos exames de triagem.

Como isso cai nas provas

O PSE é cobrado fundamentalmente no bloco de Políticas Públicas e Atenção Primária à Saúde:

• –Confusão com Capitação Ponderada: a capitação ponderada remunera o quantitativo e o perfil de usuários cadastrados pela equipe na unidade, enquanto o PSE é remunerado por incentivo financeiro federal específico vinculado ao cumprimento de metas pactuadas (Ações Estratégicas).
• –Confusão sobre Competência Profissional: a banca tenta restringir a visita escolar a uma categoria isolada (ex.: apenas odontologia ou enfermagem), mas o discriminador é a atuação multiprofissional e interdisciplinar de toda a eSF.