O que decide a resposta

"Uma paciente de 18 anos chega à emergência do hospital referindo ter sido vítima de violência sexual há 2 horas [...]". O atendimento à vítima de violência sexual é uma urgência médica e multiprofissional com amparo legal (Lei nº 12.845/2013), devendo priorizar o cuidado integral imediato — com suporte clínico-emocional, profilaxias infecciosas, contracepção de emergência e coleta de vestígios —, sem exigir boletim de ocorrência prévio ou passagem inicial pelo IML.

Raciocínio clínico

Nossa paciente se apresenta em janela ideal para todas as medidas profiláticas (apenas 2 horas após a agressão). A abordagem precisa ser imediata, acolhedora e resolutiva no próprio serviço de saúde.

O atendimento à vítima de violência sexual não pode ser condicionado a trâmites policiais ou jurídicos. A paciente não precisa registrar Boletim de Ocorrência (BO) e nem ir ao Instituto Médico Legal (IML) antes de receber assistência à saúde. A prioridade absoluta é o acolhimento, o tratamento de lesões, a prevenção de gravidez e as profilaxias pós-exposição.

Além disso, a equipe de saúde deve realizar a preservação e coleta de vestígios biológicos (sêmen, secreções) quando indicada e consentida, conforme a legislação vigente, integrando o cuidado em saúde com a cadeia de custódia pericial.

Por que acontece

A eficácia da contracepção de emergência (levonorgestrel) e da profilaxia pós-exposição (PEP) para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) é tempo-dependente, decaindo progressivamente conforme as horas passam. Condicionar o atendimento a barreiras burocráticas (como ir à delegacia ou ao IML) atrasa o início das medicações e compromete o desfecho profilático.

Conduta

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (2022/2023) e a Lei Federal nº 12.845/2013:

• –Contracepção de emergência: Levonorgestrel 1,5 mg VO em dose única (idealmente nas primeiras 72 h, limite de até 120 h).
• –Profilaxia para HIV (PEP): Tenofovir (TDF) 300 mg + Lamivudina (3TC) 300 mg + Dolutegravir (DTG) 50 mg por 28 dias, iniciada idealmente nas primeiras 2 h e no máximo até 72 h.
• –Profilaxia para ISTs bacterianas: Ceftriaxona 500 mg IM dose única (gonococo) + Azitromicina 1 g VO dose única (clamídia) + Metronidazol 2 g VO dose única (tricomoníase) + Penicilina benzatina 2,4 milhões UI IM (sífilis).
• –Profilaxia contra Hepatite B: Vacina (D0, 1 e 6 meses) + Imunoglobulina humana anti-hepatite B (IGHAB) 0,06 mL/kg IM (em até 14 dias se não vacinada ou suscetível).
• –Vacina antitetânica: Conforme situação vacinal e presença de escoriações/feridas.

O que NÃO fazer: nunca encaminhar a paciente para delegacia ou IML antes de prestar o atendimento médico integral e nunca condicionar a assistência à apresentação de documento policial.

Como isso cai nas provas

Violência sexual costuma aparecer de duas formas: legislação/acolhimento humanizado (o que a questão cobrou) ou cobrança das profilaxias medicamentosas e seus prazos.

• –Doença Inflamatória Pélvica (DIP): compartilha alguns esquemas antimicrobianos (como Ceftriaxona e cobertura para anaeróbios/clamídia), mas o discriminador é a apresentação clínica — DIP cursa com dor pélvica subaguda/crônica, febre e dor à mobilização do colo, sem evento agudo de violência, e seu tratamento requer cursos de 14 dias (ex.: Ceftriaxona + Doxiciclina + Metronidazol), enquanto a profilaxia pós-violência usa doses únicas para as bactérias não virais.
• –Janela de PEP HIV vs. Contracepção de Emergência: a PEP para HIV tem limite de 72 horas, enquanto o levonorgestrel pode ser administrado em até 120 horas (embora idealmente até 72 h).