O que decide a resposta

"A avó está em tratamento de depressão, imputando seu sofrimento à adolescente." Esse contexto de culpabilização, somado ao histórico de abandono e desvalorização constante, configura suspeita de violência psicológica e negligência. No atendimento pediátrico, a mera suspeita de maus-tratos já torna a notificação legalmente obrigatória, sem necessidade de confirmação pericial.

Raciocínio clínico

Nossa paciente de 11 anos chega com queixa somática (vômitos), mas a anamnese revela um ambiente familiar hostil, com rejeição explícita e transferência de culpa pelo sofrimento psíquico da cuidadora. Essa dinâmica caracteriza violência psicológica intrafamiliar.

O que elimina as outras alternativas?

• –Exigir a localização da mãe ou a guarda formal não cabe ao médico: o foco do atendimento é a proteção imediata da vulnerável.
• –Exigir consentimento da avó ou da adolescente desvirtua o papel da notificação, que é um ato médico e dever funcional compulsório.
• –Exigir provas materiais confunde notificação com investigação criminal: a saúde trabalha com a suspeita epidemiológica e protetiva, enquanto a prova cabe aos órgãos de segurança e justiça.

Por que acontece

A violência psicológica crônica na infância altera o eixo neuroendócrino de resposta ao estresse e frequentemente se manifesta na emergência sob a forma de somatizações, como vômitos recorrentes, dor abdominal inespecífica ou cefaleia.

O sistema legal adota a Doutrina da Proteção Integral, que prioriza a intervenção precoce da rede de proteção antes que o dano físico ou psíquico se torne irreversível.

Conduta

Preenchimento da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada (SINAN) e comunicação imediata ao Conselho Tutelar do município, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990, art. 13) e as diretrizes do Ministério da Saúde.

Além disso, deve-se acolher a adolescente, afastar causas orgânicas agudas para os vômitos e articular o seguimento conjunto com o serviço social, psicologia e a Unidade Básica de Saúde da família.

O que NÃO fazer: jamais postergar a notificação à espera de autorização da família, confissão do agressor ou localização dos genitores. A omissão de notificação por parte do médico configura infração administrativa prevista no art. 245 do ECA e infração ética pelo Conselho Federal de Medicina.

Como isso cai nas provas

O tema de maus-tratos e violência na infância costuma cobrar a distinção entre as obrigações da equipe de saúde e as esferas policial e jurídica. As confusões clássicas são:

• –Notificação compulsória vs. Denúncia criminal: a notificação é sigilosa, de proteção social e alimentar da vigilância em saúde (Conselho Tutelar/SINAN); a denúncia policial (Delegacia/Boletim de Ocorrência) apura crime e não é atribuição prioritária do médico assistente no fluxo básico de suspeita.
• –Suspeita fundamentada vs. Prova cabal: o discriminador é a exigência do ECA — a palavra-chave é "suspeita", nunca se exige confirmação pericial para acionar a rede.
• –Lesão acidental vs. Trauma não acidental: em lesões físicas, o discriminador é a compatibilidade com a fase do desenvolvimento motor (por exemplo, fratura de fêmur em lactente que ainda não engatinha sugere maus-tratos).