O que decide a resposta

A questão cobra a literalidade das vedações éticas sobre publicidade médica: "é vedado divulgar fora do meio científico processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente".

Este preceito consta expressamente no Código de Ética Médica (Artigo 113) e visa proteger a sociedade contra falsas promessas e tratamentos sem evidência.

Raciocínio clínico

As normas de publicidade médica reguladas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) têm dois objetivos centrais: evitar a mercantilização da medicina e impedir a desinformação da população leiga.

A divulgação de terapias ou métodos diagnósticos experimentais deve ocorrer estritamente em congressos e periódicos científicos, nunca em veículos de comunicação de massa ou redes sociais como se fossem práticas consagradas.

As demais assertivas trazem condutas expressamente proibidas:

• –Toda participação médica na imprensa ou redes deve ter caráter exclusivamente educativo e informativo, sendo vedada a autopromoção ou mercantilização.
• –É proibido vincular o nome ou a profissão médica a anúncios de empresas comerciais ou produtos.
• –É obrigatório constar o número de registro no CRM em qualquer anúncio, além do RQE (Registro de Qualificação de Especialista) se houver divulgação de especialidade médica.

Por que acontece

O paciente leigo não possui o conhecimento técnico necessário para avaliar a validade metodológica de uma nova descoberta ou terapia. Quando o médico divulga um tratamento não reconhecido no meio aberto, induz o paciente a erro e vulnerabilidade, quebrando a relação de confiança e os princípios da beneficência e não maleficência.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e as normas de publicidade médica (Resolução CFM 2.336/2023):

O médico que deseja divulgar informações em meios de comunicação deve identificar-se com nome legível, CRM e estado federativo, além do RQE quando anunciar especialidade ou área de atuação registrada.

O que NÃO fazer:

• –Não anunciar aparelhagem ou método como exclusivo ou garantia de cura.
• –Não divulgar métodos ou substâncias sem validação científica formal pelos órgãos regulatórios (CFM/ANVISA).
• –Não endossar marcas comerciais ou fazer propaganda de produtos de consumo valendo-se da autoridade médica.

Como isso cai nas provas

O tema "Publicidade Médica e Código de Ética" costuma ser cobrado de forma direta sobre proibições e obrigações formais do médico em redes sociais e mídias. Duas confusões recorrentes:

• –RQE versus Título de Pós-graduação: anunciar especialidade médica exige obrigatoriamente o RQE registrado no CRM; diplomas de pós-graduação lato sensu não autorizam anúncio como especialista.
• –Educação em saúde versus Consulta a distância em público: esclarecer dúvidas gerais em redes é permitido, mas fazer diagnóstico ou prescrição individualizada em comentários públicos ou lives é estritamente proibido.