ENARE · BR · 2024 · Questão 29Medicina Preventiva

Um médico está realizando uma live (transmissão ao vivo) para alunos de medicina dentro do centro cirúrgico e, sem avisar, adentra a sala de um segundo médico (cirurgião) durante a realização gastroduodenopancreatectomia, solicitando que o colega descreva e demonstre os passos dessa cirurgia. Assinale a melhor conduta e a justificativa do segundo cirurgião diante dessa situação.

Incorreta

O fim didático ou pedagógico não autoriza a quebra de sigilo nem a exposição da imagem de paciente vulnerável em ambiente cirúrgico.

Incorreta

O consentimento informado deve ser sempre prévio; comunicar o paciente após a exposição consumada é infração ética e violação de sua autonomia.

Incorreta

O CFM não proíbe a realização de lives médicas de forma genérica (como transmissões educativas ou palestras teóricas), mas sim a veiculação de procedimentos e atos médicos ao vivo.

Incorreta

A mercantilização da relação médico-paciente e a compensação monetária para mitigar o uso indevido de imagem não encontram respaldo ético ou legal.

Correta

O cirurgião deve recusar a solicitação para proteger o sigilo profissional, a privacidade e a dignidade do paciente, cuja imagem não pode ser exposta sem consentimento prévio e informado.

Escolha a letraRespondida

Esta é uma das 234 questões de ética médica, bioética e documentação no acervo do Mednos. No app você faz todas de graça, sem cartão de crédito.

Comentário

Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica

O que decide a resposta

"Sem avisar, adentra a sala de um segundo médico (cirurgião) durante a realização gastroduodenopancreatectomia, solicitando que o colega descreva e demonstre os passos dessa cirurgia." A transmissão ao vivo de ato cirúrgico sem consentimento prévio e formal do paciente — além de expressamente proibida pelas normas éticas — viola frontalmente o sigilo médico e o direito à privacidade e imagem do indivíduo.

Raciocínio clínico

O paciente sob anestesia geral encontra-se em estado de total vulnerabilidade física e psíquica, cabendo à equipe médica a custódia de sua integridade e intimidade.

O Código de Ética Médica e as resoluções sobre publicidade e uso de mídias pelo CFM vedam a transmissão de procedimentos cirúrgicos em tempo real para o público geral ou sem autorização prévia documentada. A alegação de "fins acadêmicos" não se sobrepõe ao consentimento livre e esclarecido nem autoriza a invasão do campo cirúrgico.

Consentimento obtido a posteriori ou compensação financeira posterior são condutas eticamente inadmissíveis e ilegais.

Por que acontece

O dever de sigilo e a proteção à imagem derivam do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana. A exposição corporal ou procedimental sem anuência prévia constitui quebra de confidencialidade e infração ética direta.

Conduta

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e a Resolução CFM 2.336/2023 (publicidade médica), o cirurgião deve recusar imediatamente a gravação ou transmissão, solicitar a saída do colega da sala cirúrgica e focar exclusivamente no ato operatório.

O que NÃO fazer: jamais aceitar transmissões ao vivo de cirurgias (lives), divulgar imagens de pacientes sedados/anestesiados sem termo prévio assinado, ou tentar validar a exposição após o término do procedimento.

Como isso cai nas provas

Costuma aparecer como dilema de conduta envolvendo mídias sociais, privacidade e tecnologia em saúde. Duas confusões comuns:

  • –Telemedicina e Ensino vs. Live aberta: telemedicina e teleaulas são permitidas em plataformas fechadas, seguras e com consentimento formal prévio do paciente; transmissões abertas ou sem consentimento são infração ética.
  • –Uso de imagem em publicidade médica (Resolução CFM 2.336/2023): a norma autoriza uso de fotos com finalidade educativa e autorização prévia, mas mantém a proibição expressa de lives e transmissões de procedimentos em tempo real.

Para memorizar

  • –Transmissão ao vivo de ato cirúrgico (live) é expressamente proibida pelo CFM
  • –O paciente anestesiado não pode ser exposto nem filmado de surpresa
  • –Consentimento a posteriori não valida infração ética
  • –Fins pedagógicos não justificam violação de privacidade
  • –Preservar o foco e o ambiente cirúrgico é dever do cirurgião responsável

O gabarito é o da folha oficial da banca.

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