Um paciente encontra-se internado devido a uma infecção de partes moles associada à lesão vegetante, friável e ulcerativa em perna, com crescimento há 2 meses, sem melhora. É solicitada uma avaliação médica para biópsia. A enfermeira do setor do paciente liga para o médico, que se encontra em outro setor do hospital atendendo a um segundo paciente, e questiona se ela pode ir realizando a biópsia enquanto ele não chega. Quanto a essa situação, assinale a alternativa correta.
A facilidade técnica ou a gravidade da hipótese diagnóstica não flexibilizam a legislação que reserva o ato invasivo ao médico (Art. 30 do CEM).
A orientação passo a passo não confere competência legal à enfermeira para realizar atos privativos da medicina.
O médico não deve utilizar pacientes para treinar outros profissionais em atos privativos da medicina, sob pena de conivência com exercício ilegal.
O erro central é autorizar a realização do procedimento pela enfermeira, independentemente do momento ou da quantidade de lesões.
A biópsia é procedimento invasivo e diagnóstico, classificado como ato privativo do médico pela Lei nº 12.842/2013 e pelo Código de Ética Médica.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Código de Ética Médica
O que decide a resposta
"Questiona se ela pode ir realizando a biópsia enquanto ele não chega." Procedimentos invasivos diagnósticos com retirada de fragmentos teciduais constituem ato privativo do médico, conforme a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) e o Código de Ética Médica.
A delegação desse ato a outros profissionais de saúde é expressamente proibida.
Raciocínio clínico
A equipe multiprofissional atua de forma integrada, mas os limites de competência técnica e legal de cada profissão devem ser respeitados. A enfermagem desempenha papel fundamental na avaliação de coberturas, curativos complexos e no preparo do campo cirúrgico, mas não na incisão tecidual para coleta de espécime patológico.
As alternativas que autorizam o procedimento sob justificativa de facilidade técnica, agilidade de diagnóstico ou "orientação passo a passo" cometem infração ética direta. O médico responde ético e juridicamente ao transferir uma atribuição exclusiva da sua profissão a quem não tem habilitação legal para exercê-la.
Por que acontece
A biópsia envolve anestesia local, incisão e amostragem tecidual profunda com riscos de sangramento, infecção e erro de sítio representativo. Pela legislação brasileira, a indicação e execução de procedimentos invasivos com finalidade diagnóstica e terapêutica recaem exclusivamente sobre a formação e a responsabilidade médica.
Conduta
O médico deve orientar a equipe a aguardar a sua chegada e realizar pessoalmente o procedimento, registrando no prontuário o sítio biopsiado, a técnica empregada e a descrição da lesão.
Base normativa: Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), Artigo 30 — é vedado ao médico "delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica" —, em consonância com a Lei nº 12.842/2013.
O que NÃO fazer: autorizar a coleta por terceiros, prescrever por telefone que outro profissional faça o procedimento invasivo ou tentar treiná-lo para assumir a execução do ato.
Como isso cai nas provas
Aparece como dilema ético de delegação de funções e limites de atuação da equipe multidisciplinar. Duas confusões recorrentes:
- –Atos compartilhados vs. Atos privativos: inserção de cateter venoso periférico, sondagem vesical e curativos são regulamentados para a equipe de enfermagem; biópsias, punções viscerais/cavitárias e intubação orotraqueal eletiva são privativos do médico.
- –Atestado médico vs. Declaração de comparecimento: atestar diagnóstico e incapacidade laboral é privativo de médicos e cirurgiões-dentistas; emitir declaração de presença ou assistência prestada é permitido a qualquer profissional de saúde.
Para memorizar
- –Biópsia de pele/mucosa = ato privativo do médico (Lei nº 12.842/2013)
- –É proibido delegar ato privativo, mesmo com facilidade técnica ou orientação verbal (Art. 30 do CEM)
- –A equipe de enfermagem atua no preparo do paciente e curativo, mas não na incisão/coleta do fragmento
- –Agilidade no diagnóstico ou ganho prático nunca justificam infração ética
O gabarito é o da folha oficial da banca.
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