O que decide a resposta

"Demonstra bastante resistência para realizar o tratamento com medicações injetáveis." O paciente lúcido e capaz tem o direito de recusar procedimentos ou terapêuticas propostas, cabendo ao médico respeitar sua autonomia, com a única exceção prevista pelo Código de Ética Médica sendo o risco iminente de morte.

Raciocínio clínico

O caso aborda a relação médico-paciente e o princípio da autonomia versus o paternalismo médico.

Diante de uma recusa terapêutica, a postura ética correta exige esclarecer os riscos e benefícios de cada opção, acolher os receios do paciente (como fobia de agulhas ou medo de efeitos adversos) e buscar alternativas terapêuticas compartilhadas.

Ameaçar abandono, impor condutas sem consentimento ou inflar a gravidade do quadro constituem infrações éticas diretas aos artigos do Código de Ética Médica (CEM).

Por que acontece

O princípio da autonomia estabelece que o indivíduo é dono de suas decisões de saúde quando plenamente capaz e informado. O paternalismo autoritário fere a dignidade humana; a intervenção médica involuntária só se justifica eticamente quando a falta do ato implicar perda iminente da vida.

Conduta

A conduta fundamenta-se no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):

• –Informar detalhadamente o diagnóstico, prognóstico, opções e riscos (Art. 34).
• –Respeitar a recusa do paciente lúcido e capaz a determinada via de administração ou fármaco (Art. 31).
• –Pactuar alternativas terapêuticas orais viáveis para a artrite reumatoide (como imunossupressores sintéticos convencionais ou sintéticos-alvo).

O que NÃO fazer: jamais utilizar coação psicológica, chantagem de abandono ou falsear o prognóstico para compelir o paciente a aceitar a prescrição.

Como isso cai nas provas

Questões sobre o Código de Ética Médica costumam confrontar a autonomia do paciente com situações clínicas desafiadoras. Confusões frequentes:

• –Recusa terapêutica vs. Risco iminente de morte: na recusa informada em paciente capaz, a vontade prevalece; diante de risco iminente de morte (ex.: choque hemorrágico que recusa transfusão sem diretiva prévia ou inconsciente), o dever de salvar a vida sobrepõe-se temporariamente.
• –Abandono de tratamento vs. Renúncia justificada do médico: o médico não pode abandonar o paciente sem assegurar a continuidade dos cuidados por outro colega (Art. 36 do CEM), nem usar o abandono como ameaça punitiva.