Paulo, 67 anos, engenheiro civil, casado e previamente hígido, recebeu diagnóstico de adenocarcinoma de cólon e, após toda adequada explicação do médico assistente sobre o caso, opta por não realizar tratamento. Qual o princípio ético deve ser respeitado nesse caso?
A não maleficência corresponde ao dever de não causar dano intencional ao paciente (primum non nocere), não sendo o princípio que fundamenta a escolha pessoal por não se tratar.
O princípio da justiça diz respeito à distribuição equitativa de recursos de saúde, direitos e deveres na sociedade, sem relação direta com a decisão individual de recusa terapêutica do caso.
A beneficência estabelece o dever de agir no melhor interesse do paciente e promover o seu bem. Quando o médico tenta impor sua visão de "fazer o bem" sobre um paciente capaz que recusa a conduta, comete paternalismo indevido.
A tolerância é uma virtude social e moral, mas não compõe o quarteto de princípios fundamentais da bioética principialista de Beauchamp e Childress.
A autonomia representa o direito do indivíduo capaz de governar a si próprio, deliberar sobre suas opções e tomar decisões livres de coerção sobre seu próprio corpo e saúde.
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Comentário
Medicina Preventiva › Ética médica, Bioética e Documentação › Bioética e Fim de Vida
O que decide a resposta
"Após toda adequada explicação do médico assistente sobre o caso, opta por não realizar tratamento." O trecho fecha a questão porque retrata um paciente adulto, plenamente capaz e devidamente esclarecido exercendo seu direito de recusa terapêutica, o que define o respeito à autonomia.
Raciocínio clínico
A questão avalia os quatro pilares do principialismo de Beauchamp e Childress: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.
O ponto central aqui é a recusa informada. Nosso paciente, um adulto civilmente capaz e sem alterações do estado mental, recebeu todas as informações sobre seu diagnóstico (adenocarcinoma de cólon) e opções terapêuticas. Ao optar por não se tratar, ele exerce a sua autodeterminação.
O médico não pode impor o tratamento oncológico à força. A beneficência médica (o desejo de curar ou prolongar a vida) encontra seu limite ético exatamente na recusa lúcida do paciente. Impor uma cirurgia ou quimioterapia contra a vontade de uma pessoa capaz configuraria paternalismo médico inadequado e violação da sua integridade corporal.
Por que acontece
O modelo bioético atual superou o paternalismo tradicional. Reconhece-se que o paciente é o titular exclusivo de seu próprio corpo e de seus valores existenciais, tendo a prerrogativa moral e jurídica de aceitar ou rejeitar intervenções médicas após consentimento informado.
Conduta
A conduta recomendada pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) é:
- –Respeitar a recusa do paciente;
- –Registrar minuciosamente em prontuário todo o processo de esclarecimento prestado, a compreensão do paciente sobre os riscos e o prognóstico, e a sua decisão explícita de recusa;
- –Manter o vínculo terapêutico, oferecendo controle de sintomas, cuidados paliativos e seguimento ambulatorial, deixando claro que a decisão pode ser revista por ele a qualquer momento.
O que NÃO fazer: jamais abandonar o paciente ou tentar realizar procedimentos à força. A recusa do tratamento curativo não autoriza o abandono da assistência médica.
Como isso cai nas provas
O tema costuma aparecer em questões conceituais ou em vinhetas de conflito de conduta. Os pontos de confusão clássicos são:
- –Autonomia versus Beneficência: o discriminador é a capacidade de decisão do paciente. Paciente lúcido e esclarecido decide sobre si (autonomia); o médico não pode forçar condutas apenas porque acredita ser o melhor (beneficência paternalista).
- –Recusa em situação eletiva versus Risco iminente de morte em emergência: o discriminador é a urgência com ameaça imediata à vida. Na vigência de risco iminente de morte em que o paciente não tem capacidade momentânea de decisão ou diretivas antecipadas válidas, o dever de intervir para salvar a vida prevalece.
Para memorizar
- –Paciente lúcido + orientado + esclarecido = direito pleno de recusar tratamento (Autonomia)
- –A autonomia prevalece sobre o paternalismo da beneficência
- –A conduta ética é registrar em prontuário, acolher e oferecer suporte (não abandonar)
- –Os quatro princípios clássicos: Autonomia, Beneficência, Não Maleficência e Justiça
O gabarito é o da folha oficial da banca.
Acertou.A resposta é a E.
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